STJ determina que empresas de ônibus interestaduais concedam gratuidade para deficientes sem limite do número de assentos.

Fonte: https://diariodotransporte.com.br

Todas as empresas de ônibus que prestam serviço de transporte interestadual, ou seja, entre Estados diferentes, são obrigadas a transportar gratuitamente portadores de deficiência física que comprovem baixa renda sem limitar o número de assentos por veículo.

É o que determina a decisão da 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, e segundo o órgão, a decisão respeita a Lei nº 8.899, de 1994, questionada pelas empresas com base no Decreto nº 3.691, de 2000, que limitou a oferta a dois assentos.

A ação civil pública sobre a obrigatoriedade de não limitar o número de assentos é do Ministério Público Federal- MPF e envolve a Viação Garcia, Empresa de Transportes Andorinha, Empresa Gontijo de Transportes e a Empresa União. Figuram como parte interessada as companhias Viação Motta, Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo, Reunidas Paulistas de Transportes e Viação São Luiz.

O Ministério Público Federal também decidiu incluir a União na ação pelo que considera de “inércia” para regulamentar a lei.

No TRF – Tribunal Regional Federal da 3ª Região, referente a São Paulo e Mato Grosso do Sul, as empresas citaram Decreto 3.691 de 2000, que limita a concessão de gratuidade para deficientes de baixa renda a dois assentos por ônibus.

A duas primeiras instâncias não aceitaram a argumentação das empresas, já as companhias de ônibus alegavam desequilíbrio econômico-financeiro, mas a justiça disse que nesse caso elas deveriam pleitear a revisão dos contratos de concessão. Os empresários de ônibus então foram STJ que negou o pedido, mantendo o entendimento do TRF-3.

A decisão é referente aos Estados do Mato Grosso do Sul e São Paulo, mas vale para todo o país por se tratar de instância superior.

Foto meramente ilustrativa

Tijuquinha receberá Mega Plus para o Consórcio TransCarioca.

Fonte: https://ocdholding.wordpress.com

A Auto Viação Tijuca trouxe recentemente algumas unidades do modelo urbano da encarroçadora gaúcha Neobus e parece que gostou, tanto que, segue trazendo mais algumas unidades para a renovação de sua frota.

Os veículos são dotados de três portas, sendo a central equipada com o novo elevador para cadeirantes. São equipados ainda com cinco letreiros da marca Setbus – frontal, auxiliar, lateral, traseiro e interno – da cor âmbar.

Montados sobre chassi Mercedes-Benz OF-1721 Bluetec V, os carros serão direcionados para as linhas do consórcio Transcarioca. Esses Mega Plus substituem várias unidades do Caio Apache Vip II.

Volare anuncia um novo modelo de ônibus 100% elétrico

Fonte: https://ocdholding.wordpress.com

A Volare, líder nacional da produção de veículos leves para o transporte de passageiros, anuncia que está desenvolvendo um novo modelo, com motorização 100% elétrica. A montadora prevê apresentar o protótipo do novo miniônibus no início de 2017.

O projeto do novo Volare elétrico conta com a parceria da BYD, empresa líder mundial no desenvolvimento de powertrain para veículos elétricos, e prevê a produção no Brasil . O desenvolvimento teve início em 2014 e faz parte da estratégia de fabricante para oferecer veículos com as mais avançadas tecnologias e que atendam a demanda brasileira e internacional, sobretudo com relação à emissão de poluentes.

“Com o novo Volare elétrico, vamos oferecer um produto único em todo o mundo em sua categoria, 100% elétrico, de piso baixo e totalmente acessível, e de dimensões reduzidas, ideal para utilização nos centros urbanos”, destaca Roberto Poloni, diretor de engenharia da Volare.

“Nossa engenharia desenvolveu um projeto priorizando o espaço interno e acessibilidade ao passageiro, com este enfoque foi necessário um trabalho em conjunto entre as engenharias da Volare e da BYD, para a concepção deste grande projeto, que resultou em uma revisão de posicionamento de equipamento, desde a carroceria como o chassis, gerando um veiculo diferenciado na sua categoria.

O veículo é totalmente novo e está sendo projetado para oferecer maior espaço interno, com a configuração das baterias e do powertrain em posição que proporcionem o máximo de eficiência, redução de custos operacionais e de pesos total (um dos grandes desafios dos veículos elétricos)

O novo veículo terá 9.095mm de comprimento, 2.985mm de altura e 2.360mm de largura, com piso baixo, motores nas rodas traseiras e capacidade para cerca de 45 passageiros (20 sentados e 25 em pé). A motorização será BYD, com 90 kW de potência e 450 Nm de torque máximo, com as baterias no teto e na traseira. “Outro diferencial é que a recarga total poderá ser feita apenas três horas”,. Para tornar mais eficiente a utilização da energia, o novo veículo contará ainda com sistema de regeneração da energia da frenagem.

AMD fornece micro-ônibus para o DF e Pernambuco.

Fonte: https://blogpontodeonibus.wordpress.com

A Cooperativa de Transporte Público do Distrito Federal adquiriu quatro modelos Solum, produzido pela AMD Encarroçadora. Além da Coopertran, outra empresa da Capital Federal também adquiriu novos modelos da empresa com sede em Caxias do Sul neste ano.

A medida de renovação segue a Resolução n° 176/86, do Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, que prevê a substituição de veículos com idade máxima de sete anos.

Os micro-ônibus contam com carroceria para 24 lugares, elevador para acesso aos usuários com mobilidade reduzida, cinto de segurança retrátil três pontos, salão com amplo espaço interno, poltronas ergonômicas com apoios de cabeça, câmera e sensor de ré, iluminação interna que permite sensação aconchegante com tecnologia em LED.

São utilizados modelos de chassis Volkbsbus 9.160 OD, que levam motor Cummins ISF de 3,8 litros, caixa de transmissão ZF 5S 420 de cinco marchas.

Anteriormente já havia sido anunciada a venda de mais 15 veículos para a Cooperativa da União dos Profissionais do Ramo de Transporte Coletivo de Passageiros, COOPER-UNE de Pernambuco, e deste total, 13 veículos são micro-onibus Solum , com chassi  Volksbus 9.160 OD e duas unidades são do micrão Alamo, com chassi 15.190, também da Volkswagen.

“Com os novos modelos, a Cooperativa renova a frota, que totaliza 41 novos ônibus fabricados pela AMD. Em novembro do ano passado, a COOPER-UNE adquiriu 14 micro-ônibus Volksbus com carroceria Solum e em fevereiro deste ano, outros 11 midibus Alamo e um micro-ônibus Solum.” – explica nota da AMD.

Real Auto Ônibus compra mais Caio Apache Vip IV.

Fonte: https://ocdholding.wordpress.com

A Real Auto Ônibus está trazendo mais ônibus climatizados para a sua frota no Consórcio Intersul, e os veículos são do modelo Apache Vip IV, encarroçados no chassi 17-230 OD da Volkswagen.

Dotados de ar condicionado, atendendo a exigência da Prefeitura do Rio de Janeiro para climatização total da frota, os novos veículos da Real Auto Ônibus possuem duas portas, sendo a traseira equipada com elevador para cadeirantes. São dotados ainda de cinco letreiros – frontal, auxiliar, lateral, traseiro e interno – de cor âmbar.

Multa por ônibus não refrigerado será ainda maior, na cidade do Rio!

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em: http://www.tjrj.jus.br/

O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou que a Prefeitura do Rio de Janeiro pague multa de R$ 20 mil por cada ônibus sem ar condicionado em circulação na cidade. A decisão altera o critério de punição e aumenta a multa aplicada ao município em caso de descumprimento do cronograma de climatização de 100% da frota de ônibus até o fim deste ano. Antes, a multa era de R$ 5 milhões. Agora, o valor pode chegar a R$ 63 milhões se a prefeitura não acelerar o processo de climatização para atingir a meta de 3.990 ônibus refrigerados fixada para este ano. Segundo o magistrado, quanto menor o número de coletivos com ar condicionado, maior será a multa.

 

“Fica a certeza de que a meta de 100% de refrigeração da frota não será atingida, cabendo a este juízo a tentativa de estimular o município ao cumprimento do maior percentual possível até o final de 2016. Dessa forma, entendo como necessária a majoração da multa que será aplicada de forma unitária por coletivo não climatizado. Considerando, ainda, que a meta de 2016 impõe a obrigação de climatizar 3.990, dos quais apenas 278 foram climatizados até junho de 2016, restando seis meses para o fim da meta, aplico multa de R$ 20.000,00 por veículo integrante do SPPO não climatizado. Talvez, assim, o município perceba a necessidade de honrar com o compromisso assumido nos autos do processo em favor da população usuária do Serviço Público de Transporte de Passageiros de Ônibus, que almeja o mínimo de conforto nas viagens realizadas no dia-a-dia”, justifica o juiz Leonardo Grandmasson na decisão.

 

No início de julho, o magistrado já havia negado pedido da Prefeitura do Rio de descumprir o calendário de climatização dos ônibus. A Prefeitura entrou com uma ação por dependência para tentar anular o acordo feito com o Ministério Público e homologado no Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro (TJRJ).

 

Na decisão desta terça-feira, o juiz ressaltou ainda que este ano o aumento da tarifa foi de R$ 0,39 e que é inválido o argumento do município de que não houve reajuste das passagens em 2013. “As razões invocadas para o não cumprimento do acordo não se afiguram suficientes para relativizar a coisa julgada, lembrando que a alegação de que não houve reajuste tarifário no ano de 2013 nunca poderia ser interpretada como fato novo, pois o acordo foi posterior a esse fato, ou seja, fevereiro de 2014, o que pressupõe que tal dado deveria ter sido levado em consideração, reforçando o entendimento desse Magistrado de que o Município errou em sua avaliação e agora busca fatos para justificar o não cumprimento do acordo, demonstrando a total ausência de vontade política para exigir dos Consorciados o cumprimento da meta imposta”, avaliou o magistrado.

 

Expresso Pégaso compra os carros mais novos da Bangu.

A Expresso Pégaso comprou os carros mais novos, os Caio Apache Vip III e o Mascarello GranVia IV, todos com ar condicionado, da extinta Auto Viação Bangu.

Alguns carros já estão rodando na linha 770-Coelho Neto-Campo Grande (via Mendanha).

Fonte da foto: https://www.facebook.com/groups/observatoriodabusologia/

Viação Caravele sofre intervenção.

Fonte: https://www.facebook.com/bandnewsfmrio/?fref=nf

Fonte das fotos: https://www.facebook.com/onibusdoporto

A Viação Caravele deixará de operar durante um ano, as 12 linhas intermunicipais que ligam Belford Roxo, na Baixada Fluminense ao Centro do Rio. De acordo com o Departamento de Transportes Rodoviários, a medida publicada no diário oficial desta terça-feira, aconteceu devido a constantes reclamações dos passageiros sobre a qualidade do serviço prestado, principalmente ao mau estado da frota. As linhas, que têm origem no município de Belford Roxo, serão operadas em caráter emergencial por três empresas que operam trajetos na região.

De acordo com a portaria do Detro, a Transporte Blanco passa a operar as linhas: 

522B Central – Parque São Vicente SA

527B Central – Sargento Roncali (via Parque São Vicente) SAC

523B Central – Sargento Roncali (via Parque São Vicente) AS 

1522B Central – Parque São Vicente A.

A Viação São José fica responsável pelas linhas:

520 B São Francisco – Central SA, 

518B Central – Heliópolis (via Andrade Araújo) SA 

524B Central – Nova Aurora (via Heliópolis)

526B Central – Itaipu SA, 528B Central – Heliópolis SAC 

1518B Central – Heliópolis (via Andrade Araújo)

A Auto Viação Vera Cruz fica responsável pelas linhas:

519B Areia Branca – Central SA 

610B Belford Roxo – Central (via Rocha Miranda) SA.

Desde janeiro, a Viação Caravele recebeu 215 reclamações na ouvidoria do Detro. Durante o período de interdição, a empresa poderá se adequar às condições exigidas, se não, poderá perder a permissão para atuar.