sábado, 1 de abril de 2017

Por ar condicionado, Ministério Público pede intervenção nas empresas de ônibus da cidade do Rio.

O impasse na climatização da frota municipal levou o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público a incluir nos autos do processo que trata da refrigeração dos coletivos que circulam na cidade, um pedido para que a prefeitura seja obrigada a nomear um interventor administrativo no contrato de concessão do serviço de transporte público do Rio, para garantir a celeridade do processo. No documento que foi juntado aos autos, na última quinta-feira, 30/03/2017, os promotores pedem que a intervenção seja realizada no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa.

Caso a prefeitura não nomeie o interventor, o MP requer que a Justiça o faça. O órgão pede também o aumento da multa fixada em R$ 20 mil por cada ônibus não climatizado. A juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital suspendeu a audiência marcada para a tarde desta sexta-feira, para tratar do cronograma de urgência apresentado pela prefeitura, o qual previa a aquisição de 196 ônibus climatizados para serem incorporados à frota, número considerado insuficente pelo MP.

Segundo o Tribunal de Justiça, a decisão da juíza em desmarcar a audiência se deveu ao fato de as empresas não terem respondido aos ofícios da prefeitura determinando a aquisição dos novos ônibus climatizados, bem como para aguardar o posicionamento do município em relação ao pedido do MP de intervenção nos consórcios, por terem interrompido o processo de climatização. O prazo para a manifestação da prefeitura é de 15 dias úteis.

Os promotores requerem ainda no documento que o município obrigue os consórcios que operam as linhas municipais a fazer auditoria nos sistemas utilizados pela concessionária, devendo constar dos levantamentos dados de natureza operacional, contábil, administrativa, financeira e de controle. O MP pede ainda que a prefeitura exija dos consórcios a realização anual de auditoria e parecer nas respectivas demonstrações contábeis e financeiras, entre outras.

Apesar de reconhecer que o MP tem legitimidade para propor a ação contra as empresas de ônibus, requerendo as medidas judiciais necessárias para forçar a climatização dos veículos, a Procuradoria Geral do Município diz que a intervenção, pedida pelo órgão, é ilegal e “só cabendo em situações extremas, que comprometam o próprio funcionamento do serviço”. A medida, diz a nota, implicaria em colocar a prefeitura como prestador direto do serviço, estatizando o transporte público.

A Procuradoria diz ainda que o município não pode tomar nenhuma medida que desrespeite o contrato de concessão, sob pena de sofrer ação judicial, onerando o erário público. O órgão informou também que o município está obrigado a aguardar o cumprimento da notificação feita à Rio Ônibus, determinando a climatização de 196 ônibus até junho, como previsto no cronograma de urgência.

Sobre a aquisição dos novos ônibus para atender o cronograma de urgência, as empresas informaram que receberam o ofício da prefeitura, o qual foi imediatamente acatado e está dentro do prazo de cumprimento. Os consórcios garantem que vão apresentar todas as informações solicitadas pelo Ministério Público dentro dos prazos estipulados.

A respeito da refrigeração de toda frota, afirmam que são a favor, “desde que sejam assegurados os termos do contrato e a adequação das tarifas aos novos investimentos a serem realizados e aos novos custos de operação (maior consumo de combustível e manutenção)”.

Veja a nota da prefeitura, na íntegra:
"A Procuradoria Geral do Município esclarece que a intervenção solicitada pelo Ministério Público Estadual é ilegal, só cabendo em situações extremas, que comprometam o próprio funcionamento do serviço. A medida implicaria em colocar a Prefeitura como prestador direto do serviço, estatizando o transporte público.

No entanto, o Ministério Público tem legitimidade para propor ação contra as empresas de ônibus, requerendo as medidas judiciais que entender necessárias para forçar a climatização total dos ônibus. Ao contrário, o Município do Rio de Janeiro não pode tomar nenhuma medida que desrespeite o contrato de concessão, sob pena de sofrer ação judicial, que poderia onerar o erário público. Cabe ressaltar, ainda, que o Município está obrigado a aguardar o cumprimento da notificação feita à Rio Ônibus – que determina a climatização de 196 ônibus até junho, conforme previsto no cronograma de urgência.

É importante frisar que as decisões administrativas e judiciais adotadas até o momento pela Prefeitura visam, sobretudo, garantir que a climatização total aconteça com o menor impacto possível na tarifa de ônibus."

Veja a resposta dos consórcios, na íntegra:
“A respeito do processo de climatização da frota de ônibus do município do Rio de Janeiro, os consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz esclarecem que:

- O ofício SMTR nº 184/2017, que determina a aquisição de 196 ônibus novos com ar-condicionado no prazo de 90 dias, foi recebido em 17/03/2017 e foi imediatamente acatado. É importante ressaltar que esse ofício está dentro do prazo de cumprimento.

- O ofício TR/SUBT nº 54/2017, que solicita a comprovação do cumprimento da aquisição de 196 ônibus climatizados, foi recebido pelos consórcios na data de hoje (31/03/2017), com prazo de cinco dias úteis para que as informações sejam enviadas.

- Todas as informações solicitadas pelo Ministério Público serão apresentadas dentro dos prazos estipulados.

- É importante destacar a impossibilidade de adaptação de sistemas de refrigeração em ônibus sem ar-condicionado, sob o ponto de vista da eficiência operacional. As mudanças estruturais no chassi e na carroceria necessárias devem ser feitas no processo de fabricação do veículo. Cada ônibus novo custo em torno de R$ 450 mil.

- Os consórcios reiteram que são a favor da climatização de todo o sistema de ônibus municipal, desde que sejam assegurados os termos do contrato e a adequação das tarifas aos novos investimentos a serem realizados e aos novos custos de operação (maior consumo de combustível e manutenção).

- Vale ressaltar também que o descumprimento do contrato de concessão pela atual administração, que não concedeu o reajuste da tarifa previsto para o início de janeiro de 2017, agrava a capacidade de investimentos das empresas e aprofunda o desequilíbrio econômico-financeiro do setor de ônibus. Desde abril de 2015, seis empresas deixaram de operar devido ao agravamento da crise financeira.”

Leia mais:
http://extra.globo.com , fonte da notícia.

sexta-feira, 31 de março de 2017

Auto Viação Alpha também se rende ao Caio Apache Vip IV.

Fonte: https://www.facebook.com/mundobusologia
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Viação Mauá compra Caio Apache Vip IV.

Parem as máquinas, para o belíssimo furo de reportagem do https://www.facebook.com/mundobusologia , o qual parabenizo de pé!
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Expresso Cruzeiro do Sul deixará as linhas 410T e 420T.

PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1309 DE 28 DE MARÇO DE 2017
REQUISITA EMPRESAS PARA A OPERAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL E PRECÁRIO DE LINHAS INTERMUNICIPAIS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/131091/2011 e apensos,
CONSIDERANDO: que a caducidade declarada através da Portaria DETO/PRES. Nº 1308, de 28 de março de 2017, referente à concessão do serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus, outorgada à Empresa Cruzeiro do Sul Ltda (RJ -103), através dos contratos de concessão das linhas: 410T São João de Meriti - Barra da Tijuca e 420T Mesquita - Barra da Tijuca com integração para Nilópolis, proveniente da Concorrência Pública nº 01/2008, ficando, destarte, declarada extinta a referida concessão; e que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;
RESOLVE:
Art. 1º - Requisitar em caráter emergencial e precaríssimo, até a conclusão do procedimento licitatório para concessão dos serviços, as permissionárias, Empresa de Transporte Flores Ltda. (RJ-128) para a operação da linha 410T SÃO JOÃO DE MERITI - BARRA DA TIJUCA "SAC" e Cavalcanti & Cia Ltda. [Nilpolitana] (RJ-123) para a operação da linha 420T NILÓPOLIS - BARRA DA TIJUCA (via Mesquita) "SAC", utilizando uma frota mínima de oito ônibus urbanos equipados com ar condicionado em cada ligação, obedecendo os parâmetros, abaixo indicados:
410T SÃO JOÃO DE MERITI - BARRA DA TIJUCA "SAC"
(...)
420T NILÓPOLIS - BARRA DA TIJUCA (via Mesquita) "SAC"
(...)
410T Barra da Tijuca - São João de Meriti “SAC” — 10 carros — R$ 8,20
420T Nilópolis - Barra da Tijuca (via Mesquita) “SAC” — 13 carros — R$8,65

Art. 2º - A Diretoria Técnica Operacional diligenciará no sentido de assegurar a adequada prestação do serviço, promovendo os ajustes que se fizerem necessários, bem como a baixa dos veículos da Empresa Expresso Cruzeiro do Sul LTDA. registrados nesta Autarquia.

Art. 3º - O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria, por parte das empresas requisitadas, sujeitá-las-ão à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 45.859/2016.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 04 de abril de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de março de 2017
FERNANDO MORAES
Presidente

Agora é oficial, Detro cassa as linhas da Expresso Mangaratiba.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1310 DE 29 DE MARÇO DE 2017
ESTABELECE INTERVENÇÃO TOTAL EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO IN-
TERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA EXPRESSO MANGARATIBA LTDA.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/12020/2016 e apensos;

CONSIDERANDO os procedimentos instaurados pelo Ministério Público Estadual, IC PJDC 591/2014 (E-10/005/7191/2014), IC 1155/09 MPRJ 2009.00332207 (E-10/005/6941/2014), IC 1185/09 MPRJ 2009.00334362 (E-10/005/5498/2014), IC PJDC 237/2011 E-10/005/172/2014), REG 639/2013 MPRJ 2013.00641679 (E- 10/005/11255/2013), IC 36/2011 MPRJ 2011.00457065 (E- 10/005/9337/2013), IC 061/2010 MPRJ 2010.00495556 (E-10/005/7613/2013), IC 2008.2159.02 (E-10/005/7055/2013), IC 021/2012 MPRJ 2006.00079714 (E-10/005/7007/2013), IC PJDC
1182/2012 (E-10/143.141/2012), IC PJDC 1187/2011 (E- 10/141.794/2012, IC 16/2011 (E-10/138.614/2012, IC PJDC 540/2012 (E-10/137.691/2012, IC 2012.3288.02 (E- 10/135.066/2012), IC 1068/2008 (E-10/131.409/2012, IC 402/2008 (E-10/142.979/2011) PA 077/2007 MPRJ 2011.00969102 (E-10/141.753/2011), IC PJDC 1374/2010 (E-10/139.224/2011), IC 36/2011, PP 1023/08 (E- 10/137.936/2011), IC PJDC 805/2010 (E-10/136.490/2011), IC 111/12 MPRJ 2006.00079992 (E-10/005/6917/2015) e o constante no processo administrativo n° E-10/005/11225/2014, denunciando a precariedade dos serviços prestados pela permissionária; que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança; que a Empresa Expresso Mangaratiba LTDA. (RJ-137) não possui frota adequada à operação dos serviços autorizados, descumprindo procedimento previsto no art. 76 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.893/81; que a referida empresa não demonstrou nos últimos exercícios regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, descumprindo procedimento previsto no art. 49 do aludido Regulamento; e finalmente que apesar de todas as oportunidades e prazos oferecidos para regularizar sua situação nesta Autarquia, a empresa em questão não efetivou até a presente data as medidas necessárias, RESOLVE:
Art. 1º - Intervir em todos os serviços autorizados, elencados no art. 2º, à Empresa Expresso Mangaratiba LTDA. (RJ-137), ficando a mesma impedida de operá-los.
Art. 2º - Requisitar, em caráter emergencial e precário, pelo prazo de 365 dias ou até a conclusão de procedimento licitatório para seleção de futuras concessionárias, as permissionárias Auto Viação Reginas LTDA. (RJ-110), Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA. (RJ-230) e Expresso Real Rio LTDA. (RJ-133) para operar os serviços autorizados à Empresa Expresso Mangaratiba LTDA., de acordo com os parâmetros operacionais fixados por esta Autarquia e com a distribuição de frota indicada no quadro abaixo:
LINHA — EMPRESA — FROTA
426P Cesarão - Itaguaí — Expresso Real Rio — 6 ônibus
427P Itaguaí - Santa Cruz (via Codin) — Expresso Real Rio — 4 ônibus
430P Chaperó - Santa Cruz — Expresso Real Rio — 2 ônibus
458S Campo Grande - Itaguaí (via Av. Brasil/BR101) — Expresso Recreio — 12 ônibus
459S Campo Grande - Mangaratiba (via Av. Brasil/BR101) — Expresso Recreio — 1 ônibus
121T D. de Caxias - Mangaratiba (via C. Grande/ Estr. do Campinho) — Auto Viação Reginas — 10 ônibus
119T D. de Caxias - Itaguaí (via Bangu/Campo Grande) — Auto Viação Reginas — 10 ônibus
428P Campo Grande - Itaguaí (via Estr.do Campinho) — Expresso Real Rio — 8 ônibus
122T Itaguaí - Mangaratiba — Expresso Recreio — 6 ônibus
1900T Conceição de Jacareí - Duque
de Caxias (via Campo Grande/BR101) — Auto Viação Reginas — 1 ônibus
1901T Conceição de Jacareí - Duque de Caxias — Auto Viação Reginas — 1 ônibus
1902S Campo Grande - Conceição de Jacareí — Expresso Recreio — 1 ônibus
1903S — Conceição de Jacareí - Itaguaí — Expresso Recreio — 4 ônibus
457U Conceição de Jacareí - Itaguaí (via Mangaratiba) — Expresso Recreio — 10 ônibus
570P Itaguaí - Marechal Hermes — Auto Viação Reginas — 10 ônibus
573P Campo Grande - Itaguaí — Expresso Real Rio — 8 ônibus
590I Itaguaí - Nono (via Caçador) — Expresso Recreio — 2 ônibus
Art. 3º - Determinar a baixa de todos os veículos pertencentes à Empresa Expresso Mangaratiba LTDA, registrados no DETRO/RJ.
Art. 4º - Na hipótese em que a Empresa Expresso Mangaratiba LTDA. regularize sua situação nesta Autarquia, a presente intervenção poderá ser reavaliada.
Art. 5º - O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte das empresas requisitadas sujeitá-las-ão à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 45.859/2016.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 08 de abril de 2017, mantidas as requisições já definidas por meio da Portaria DETRO/PRES. n° 1302, publicada no D.O. de 16 de janeiro de 2017, que estabeleceu a intervenção parcial em serviços operados pela Empresa Expresso Mangaratiba LTDA.
Rio de Janeiro, 29 de março de 2017
FERNANDO MORAES
Presidente

Nenhum texto alternativo automático disponível.

sexta-feira, 17 de março de 2017

Expresso Real Rio assumirá linhas da Expresso Mangaratiba.

Fonte: https://www.facebook.com/groups/busologiario

A empresa Real Rio viação de ônibus, conseguiu a concessão de quatro linhas que eram da empresa Expresso Mangaratiba, para operar em viagens intermunicipais.

As concessões foram para as linhas Itaguaí / Campo Grande via Campinho, Itaguaí / Campo Grande via Palmares, Itaguaí / Campo Grande via Santa Cruz / Cesarão e Santa Cruz Chaperó.

Os ônibus, contam com equipamentos para deficientes físicos, além de carros já equipados com ar condicionado. Segundo um representante da empresa, os carros sairão com boa frequência, e o tempo de espera para os passageiros será bem menor que antes.

O site bocanotromboneitaguai.com entrou em contato com a empresa e recebeu a informação de que a operação das linhas ainda está vigorando, pois a mesma aguarda a publicação no Diário Oficial do Estado.

terça-feira, 14 de março de 2017

Caprichosa, Jabour, Transurb, Braso Lisboa, Ideal e N.S. da Penha compram mais Apache Vip IV.

Fonte das fotos: https://www.facebook.com/mundobusologia , página a qual parabenizo pelos belíssimos flagrantes.

Motoristas e cobradores de ônibus anunciam paralisação de 24h no Rio.

Fonte: http://g1.globo.com/

Em assembleia realizada na sua sede no Centro do Rio nesta terça-feira (14), o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus do Rio de Janeiro (Sintraturb Rio) anunciou que a categoria fará uma paralisação de 24 horas a partir de 0h desta quarta, como forma de apoio aos protestos contra o projeto de reforma da previdência. Segundo nota do Sintraturb, participaram da assembleia cerca de 360 motoristas e cobradores de ônibus convencionais, BRT, fretamento, escolar e demais segmentos do setor de transportes.

A categoria, no estado, reúne efetivo estimado de 40 mil profissionais. O sindicato não fez qualquer previsão sobre a adesão a paralisação de amanhã. A nota do Sintraturb, entretanto, fala que a paralisação ocorrerá "dentro da lei".

Na opinião de Sebastião José, presidente do Sintraturb, as mudanças que podem vir a ocorrer na previdência vão afetar o setor de transportes de todo o país. "O sentimento da categoria é pela paralisação; mas temos que fazer tudo dentro da lei para que a população não seja prejudicada. Para se ter uma ideia, até 1996 o motorista tinha uma aposentadoria especial aos 25 anos que foi tirada pelo ex-presidente Fernando Henrique, passando depois para 30 e 35 anos", disse ele.

"Só que hoje esse mesmo motorista aos 25 anos já está com uma série de doenças provenientes de sua função, como stress, problemas na coluna e úlcera, já que ele não consegue se alimentar nem descansar direito. Hoje, posso afirmar, que o clima na categoria é de extrema revolta", argumentou.

A Secretária de Estado de Transportes informou que entrou em contato com as concessionárias SuperVia, CCR Barcas, MetrôRio e Fetranspor, o sindicato das empresas de ônibus. Segundo a secretaria, as concessionárias garantiram que os serviços funcionarão normalmente amanhã e que estão dialogando do entre si para assegurar o atendimento à população.

O sindicato o Sindicato dos Metroviários do Rio (Simerj) informou por telefone que não vai aderir à paralisação. O bonde de Santa Teresa também funcionará em horário normal.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Pintura retrô da Viação Cidade do Aço.

Fonte: https://ocdholding.wordpress.com

A Viação Cidade do Aço está completando 65 anos de existência em 2016 e para comemorar essa data, reviveu umas das suas mais marcantes pinturas, desenvolvida pelo arquiteto João de Deus Cardoso em 1972.

A pintura, que foi vencedora do Concurso de Pintura de Frotas da Editora Transporte Moderno no mesmo ano de sua criação, representa a corrida do aço produzido pela CSN em Volta Redonda, aonde a empresa foi fundada. Durou 21 anos quando foi substituída em 1993 por outra pintura criada por João de Deus.

Serão dois veículos com a pintura retrô da Cidade do Aço, que foram apresentados aos seus colaboradores no último dia 14 de dezembro na garagem de Barra Mansa. A caracterização desses dois veículos com a pintura retrô, foi sugestão de internautas e clientes da empresa.

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TJRJ suspende liminar que isentava empresas de ônibus de pagar IPVA integral de 2014

Notícia publicada em: http://www.tjrj.jus.br

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, suspendeu a execução de uma medida liminar que isenta as empresas de ônibus do Rio do pagamento 50% do IPVA não recolhido em 2014.

Naquele ano, as empresas foram beneficiadas por um decreto estadual (Decreto 44.568). Mas, na época, o Órgão Especial do TJRJ entendeu que a norma era inconstitucional e que o benefício deveria ser concedido através de lei. Assim, em cumprimento à decisão, o Estado sancionou uma lei e editou, ano passado, um decreto estabelecendo o pagamento dos 50% do IPVA de 2014, referentes ao desconto que foi declarado inconstitucional, em quatro parcelas, sendo que a primeira venceu no dia 23 de janeiro deste ano. Por isso, a Fetranspor ajuizou uma ação ordinária e obteve uma tutela de urgência provisória na 1ª instância.

Na decisão, o presidente do TJRJ destaca a situação de calamidade financeira vivida pelo estado.

“Na atual conjuntura econômica do Estado do Rio de Janeiro, ante a dificuldade financeira que o Estado atravessa, a lesão ao erário se torna ainda mais latente. Vale frisar que o Estado editou inicialmente Decreto para reconhecimento do estado de calamidade financeira (nº 45.692, de 17 de junho de 2016), com a superveniente edição da lei nº 7.483, reconhecendo o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira declarado pelo referido decreto”.

De acordo com o presidente, a manutenção da liminar traz desequilíbrio ao erário.

“Desta forma, o não recolhimento de parte substancial de tributo estadual aos cofres públicos, caso a medida liminar atacada venha a ser mantida, tem o condão de causar grave lesão à economia pública. Por conseguinte, deve-se concluir pela existência de risco de grave lesão à economia pública, com potencialidade para colocar em perigo o equilíbrio das contas públicas a justificar a concessão da contracautela”.

O pedido de suspensão da execução da liminar foi formulado pelo Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor). A liminar havia sido concedida pela 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

Suspensão de Execução - 0007154-74.2017.8.19.0000
Processo original - 0016206-91.2017.8.19.0001

Rio tem 10 dias para apresentar linhas de ônibus prioritárias que serão climatizadas

Notícia publicada em: http://www.tjrj.jus.br

A juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio, em audiência especial realizada nesta quarta-feira, dia 22, determinou que o município do Rio de Janeiro apresente, em um prazo de 10 dias, um cronograma de urgência estabelecendo as linhas prioritárias que serão atendidas no processo de climatização dos ônibus municipais. Para isso, deverá ser utilizado o saldo remanescente decorrente do aumento tarifário que não foi utilizado pelos consórcios totalmente no processo de climatização.

“Fica estipulado como linhas prioritárias para serem atendidas em um cronograma de urgência, cujo prazo será definido em 10 dias, sob pena de majoração da multa, aquelas que levam em consideração a quilometragem e bem como o número de passageiros”, determinou.

Durante a audiência, que contou com a participação do Ministério Público e de representantes do município, foram discutidas alternativas para acelerar o processo de climatização dos ônibus, seja através da adaptação daqueles em atividade ou pela aquisição de novos veículos já climatizados.

A magistrada também estabeleceu o prazo de cinco dias após o encerramento do prazo, solicitado pelo município através de processo administrativo, para apresentação dos esclarecimentos pelas empresas de ônibus sobre as razões da não utilização de todos os recursos decorrentes do aumento tarifário para a climatização da frota. O município deverá apresentar outro cronograma, a médio e longo prazos para climatização da frota total dos ônibus.

Processo nº 0052698-24.2013.8.19.0001

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Justiça proíbe novo aumento do bilhete único intermunicipal

Notícia publicada em: www.tjrj.jus.br

O juiz Eduardo Antônio Klausner, em exercício na 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, concedeu liminar em caráter de urgência e suspendeu o decreto do Governo do Estado que reajusta o valor do bilhete único de R$ 8 para R$ 8,55. O pedido foi feito pela Defensoria Pública.

Em sua decisão, o magistrado determinou que o valor do bilhete único nos transportes coletivos intermunicipal permaneça conforme tarifa prevista na Lei nº 7.506 de dezembro de 2016.

“No caso em tela, a Lei n. 7.506 de dezembro de 2016 estipulou o valor do bilhete único em R$8,00, logo, não poderia o decreto executivo aumentar o valor do bilhete único para R$ 8,55 exorbitando o seu poder regulamentar, ferindo a legalidade e prejudicando milhões de consumidores que se valem do benefício”.

O juiz Eduardo Antônio Klausner estipulou multa diária no valor de R$ 100 mil caso a decisão não seja cumprida e rejeitou pedido de audiência de conciliação.

Processo - 011677-29.2017.8.19.0001

quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Foi reconhecida a fraude na extinção da Mosa e Santa Sofia e no repasse das linhas para a Ocidental.

Fonte: www.tjrj.jus.br

Trata-se de ação revocatória cumulada com indenizatória ajuizada por Massa Falida de Transportes Mosa S/A em face de Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Viação Oeste Ocidental S/A e Viação Santa Sofia, visando a anulação de negócios jurídicos simulados e fraudulentos realizados pelos réus, venda de cotas da empresa Viação Santa Sofia Ltda, e de linhas de ônibus e veículos da mesma viação, realizados pelos réus que acabaram por prejudicar a massa falida da sociedade de Transporte Mosa S/A. 

Alega que partir de 1999, os sócios, ex-sócios e administradores da referida sociedade teriam realizados atos dolosos buscando esvaziar o patrimônio da mesma, fato este, determinante para sua quebra em 2003. 

Afirma que as vendas das cotas supracitadas foram realizadas com base no valor nominal das mesmas, R$ 1.583.764,00, enquanto seu valor contábil à época era de R$ 2.270.139,54. 

Aduz que acordou-se que a compradora, Maria Manuela de Vasconcellos Pereira, realizaria o pagamento do primeiro valor em cem vezes, sem juros. Sustenta que tal pagamento nunca foi realizado, tendo sido o montante devido revertido contabilmente como resultado negativo da venda de ativo imobilizado, razão pela qual o negócio jurídico de compra e venda foi simulado, tendo sido as cotas transferidas gratuitamente. 

Assevera que, posteriormente, a Viação Santa Sofia Ltda. transferiu, da mesma forma, dez linhas para a sociedade Viação Oeste Ocidental Ltda, por força de autorização municipal publicada no D.O. n. 162, de 07/11/2000. 

Os atos praticados teriam sido celebrados com a intenção de prejudicar os credores da sociedade Transporte Mosa S/A. Alega que a fraude em relação aos contratos seria presumida, visto que na data em que os negócios foram concretizados já existiam inúmeras ações de conhecimento e de execução em tramitação e que a dilapidação patrimonial em prejuízo aos credores configura fraude à execução. 

A Mosa S/A não teria sido representada na alteração do contrato social da Viação Santa Sofia Ltda, referente a venda das ações por nenhum de seus diretores e que quem teria assinado a alteração antes mencionada teria sido Anselmo de Aguiar Pereira, ex-diretor da referida sociedade e pai da adquirente das cotas, razão pela qual o ato seria dotado de vicio, o que o torna inválido. Buscou-se, através de um contrato de compra e venda, realizar uma doação, que é vedado pela Lei de Sociedade por Ações. 

Com relação à cessão da participação da falida na sociedade Santa Sofia, pela leitura dos autos, restou demonstrado que o negócio foi praticado de forma fraudulenta. No contrato celebrado, restou pactuado que a Mosa transferiria as cotas na Viação Santa Sofia diretamente para a 1ª ré Maria Manuela, que, em contrapartida, pagaria o valor nominal dos bens: R$ 1.583.764,00, em cem parcelas, sem juros. Entretanto, na contabilidade da MOSA, o valor das referidas cotas era estimado em valor superior ao previsto no contrato, (...) corroborada pela prova pericial que indica claramente que a 1ª ré Maria Manuela, não realizou qualquer pagamento em troca do recebimento das quotas (...) o perito apurou que não há qualquer comprovante de pagamento ou de recebimento das parcelas acordadas. (...) a própria ré Maria Manuela declarou em sede criminal que: ´não pagou o valor de R$ 1.583.764,00 constante do contrato.

Na alteração social da Viação Santa Sofia Ltda. realizada em 02/06/2000 a Mosa não foi representada por nenhum de seus diretores. O Sr. Anselmo de Aguiar Pereira (pai da 1ª ré), signatário do referido documento, já havia se retirado dos quadros sociais desde 28/04/2000. 

Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para: 

1. Declarar a ineficácia do negócio jurídico de cessão de participação societária na Viação Santa Sofia, condenado os réus ao pagamento de indenização correspondente ao prejuízo apurado restituído ao ativo da autora acrescido de correção monetária e juros de mora a contar da citação; 

2. Declarar ineficaz o negócio jurídico da cessão das 10 linhas e ônibus da empresa da 2ª ré para a 3ª ré, condenando as rés ao pagamento do valor do faturamento das linhas alienadas desde a data do negócio impugnado até a data da quebra, acrescido de correção monetária e juros computados da citação; 

Processo No 0098663-35.2007.8.19.0001

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Fotos meramente ilustrativas

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

DETRO determina pool em cinco linhas da Expresso Mangaratiba.

Enfim, a partir do próximo sábado, 21/01/2017, a Expresso Mangaratiba vai deixar de operar em cinco linhas de ônibus intermunicipal.

Segundo o Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), a decisão, que foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, visa a garantir o pleno atendimento aos usuários das linhas operadas pela empresa, considerando a regularidade, qualidade, continuidade e segurança do serviço.

A empresa deixará de operar as seguintes linhas:

- 451T Duque de Caxias – Campo Grande (via Éden) “SA”;

- 117T Duque de Caxias – Mangaratiba (via Campo Grande) “SA”;

- 564T Duque de Caxias – Campo Grande (via Parada de Lucas) “SA”;

- 1904T Duque de Caxias – Campo Grande “A”;

- 2904T Duque de Caxias – Santa Cruz “A”.

Segundo o Detro, em caráter emergencial, o primeiro trajeto será operado pela Transportes Flores e os demais pela Viação Reginas.

A intervenção tem validade pelo período de 365 dias. Durante este período, a Expresso Mangaratiba pode retomar a operação das linhas, desde que regularize suas pendências junto ao Detro e que sejam sanados os problemas detectados pela autarquia em relação à prestação do serviço, frota e questões trabalhistas, fiscais e previdenciárias.

Monstra-se acertada, e até atrasada, a intervenção nas linhas da Expresso Mangaratiba, pois a empresa presta um péssimo serviço aos usuários, contudo, também vejo como equívoco a concentração de quatro das cinco linhas para operação da Regina´s, pois outras empresas deveriam ter sido agraciadas, como por exemplo Nilopolitana, Santo Antônio ou Limousine Carioca, além disso, o número tão pequeno das frotas determinadas para as linhas, que flagrantemente necessitam de mais carros.


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Fonte parcial: http://oglobo.globo.com/rio
Fonte parcial: http://www.cidadaniadoporto.com.br/
Fonte das duas últimas fotos: https://www.facebook.com/OnibusemMovimentoRJ/

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Multa para ônibus sem ar na cidade do Rio e majorada para R$20.000,00.

Notícia publicada em: www.tjrj.jus.br

O desembargador Alexandre Freitas Câmara, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), negou o efeito suspensivo pedido através de recurso para impugnar a decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que aumentou para R$20 mil o valor da multa por ônibus não climatizado. 

O Município não cumpriu acordo firmado para refrigerar todos os ônibus das linhas municipais, correspondendo a 100% da frota. O prazo venceu em dezembro. A decisão do magistrado foi dada nesta segunda-feira, dia 09/01.

Na decisão, o desembargador considerou que o efeito suspensivo do recurso contra a decisão de primeira instância só poderia ser atribuído em caso excepcional. “Diante da ausência de risco iminente de dano, já que a execução da multa terá de aguardar o trânsito em julgado da decisão que a fixou, indefere-se o efeito suspensivo”, destacou o magistrado.

Agravo de Instrumento nº 0065037-13.2016.8.19.0000
Processo original nº 0052698-24.2013.8.19.0001

Consórcio pede mais R$ 85 milhões e emperra construção do BRT Transbrasil.

A gestão de Marcelo Crivella (PRB) encontrou um impasse de R$ 85 milhões para ser contornado com o Consórcio TransBrasil, responsável pela obra do corredor de BRT na Avenida Brasil. De acordo com Indio da Costa, secretário municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, a empresa pede R$ 40 milhões em novos itens e R$ 45 milhões de reajuste no contrato para prosseguir com as obras, que estão paradas desde o início da Olimpíada do ano passado.

O valor total da construção é de R$ 1,4 bilhões. Desses, foram pagos 769 milhões (53% do valor empenhado). No entanto, até agora foram construídos 47% da obra.

— A ideia do prefeito é recomeçar a obra com a maior agilidade possível. No entanto, vamos avaliar os pedidos do consórcio e ver o que fazer — afirmou Indio.

Além disso, a Prefeitura do Rio ainda terá que licitar a construção de pelo menos um terminal de ônibus, em Deodoro, onde fará conexão com os trens da SuperVia e a Transolímpica. O corredor Transbrasil vai até a passarela 2 da Avenida Brasil, na altura do Caju, e tem 20 estações. Esse trajeto é de responsabilidade da Prefeitura do Rio.

Já o traçado referente à chegada do BRT ao Centro (da Rodoviária Novo Rio ao Terminal Américo Fontenelle, pela Rodrigues Alves) é de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (Cdurp).

Obras da TransBrasil estão paradas

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/consorcio-pede-mais-85-milhoes-emperra-construcao-do-brt-transbrasil-20771386.html#ixzz4VfZp6WPv