terça-feira, 29 de junho de 2010

O período máximo entre o primeiro e o segundo embarque com Bilhete Único vai passar para 2h30m

Os passageiros que utilizam o Bilhete Único terão acréscimo de meia hora no período máximo de integração entre a primeira e a segunda viagem. A partir de 1º de julho, quando o sistema completa cinco meses, os usuários terão até 2 horas e 30 minutos, e não mais 2 horas, para embarcar no segundo transporte. O governador Sérgio Cabral anunciou a medida nesta terça-feira. Cabral tomou a decisão após conversar com uma usuária do Bilhete Único: - Conversando com uma senhora trabalhadora, uma mulher com seus 56, 57 anos de idade, ela me disse o seguinte: "Governador, eu uso o Bilhete Único. Eu moro em São Gonçalo, mas tem dia que o trânsito está apertado e eu fico nervosa para terminar a primeira viagem e poder usar a segunda". Aquilo ficou martelando na minha cabeça. Ela é profissional autônoma e precisa do Bilhete Único porque gastava R$ 8 para ir e R$ 8 para voltar. Agora, ela gasta R$ 4,40 para ir e R$ 4,40 para voltar. Ela, como todos os demais trabalhadores que precisam do sistema, merecem ter tranquilidade para ir e voltar do trabalho. Com o aumento do tempo para a integração, a estimativa é que o Bilhete Único passe a atender a 99% dos moradores da Região Metropolitana. O sistema permite que os usuários paguem uma tarifa de R$ 4,40 independentemente do valor real da passagem do meio de transporte escolhido. Já são mais de um milhão de usuários, uma média de 209 mil passageiros por dia. Em cinco meses, foram mais de 76 milhões de viagens. - É a garantia de mobilidade para os moradores das 20 cidades da Região Metropolitana do Rio e, ao mesmo tempo, a garantia de emprego para muita gente que não conseguia emprego por morar distante e ser discriminado na hora da contratação - diz Cabral. Segundo o governador, a medida pode aumentar em até R$ 50 milhões o gasto anual com subsídios: - Eu estava prevendo investir R$ 200 milhões, mas pode chegar a R$ 220, 230, 250 milhões, mas eu vou estar atendendo não só essa senhora de São Gonçalo que me abordou aflita, mas toda a população dessas 20 cidades da Região Metropolitana. Esse é o nosso foco. Isso é mais importante. Faremos esse esforço.

quinta-feira, 17 de junho de 2010

Viação Zona Oeste é a pior empresa de ônibus do Rio, diz prefeitura

Fonte: http://extra.globo.com

A Secretaria Municipal de Transportes divulgou o novo ranking das piores empresas de ônibus que circulam na capital. O levantamento abrange o período de março a maio, apontando a Transportes Zona Oeste como a campeã de irregularidades, com 56,05 pontos. A lista negra das empresas é feita a partir das reclamações dos passageiros recebidas pela ouvidoria da secretaria.

A lista abaixo está ordenada da pior empresa para a melhor:

1 - Transportes Zona Oeste (56,05)
2 - Auto Diesel (26,71)
3 - Viação Madureira Candelária (26,44)
4 - Viação Rubanil (26,32)
5 - Transurb (25,75)
6 - Breda Rio (24,58)
7 - Vila Isabel (24,53)
8 - Campo Grande (24)
9 - Auto Viação Jabour (21,33)
10 - Auto Viação Tijuquinha (20,22)
11 - Via Rio (16,81)
12 - Transportes Amigos Unidos (16,57)
13 - Auto Viação Bangu (15,93)
14 - Expresso Pégaso (15,76)
15 - Estrela Azul (14,74)
16 - Estrela (14,25)
17 - Real (14,02)
18 - Viação Novacap (12,34)
19 - Auto Viação Alpha (11,21)
20 - Viação Redentor (10,86)
21 - Transportes Paranapuan (10,82)
22 - Erig (10,60)
23 - Penha Rio (10,57)
24 - Andorinha (9,70)
25 - Viação Oeste Ocidental (9,39)
26 - Rodoviaria Matias (8,77)
27 - Viação Acari (8,70)
28 - Transportes Santa Maria (8,60)
29 - Litoral Rio (8,20)
30 - Empresa de Transportes Braso Lisboa (8,12)
31 - Saens Peña (7,89)
32 - Verdun (7,83)
33 - Transportes São Silvestre (7,47)
34 - Viação Nsa. Sra. de Lourdes (7,16)
35 - Transportes América (6,89)
36 - Transportes Futuro (6,39)
37 - Viação Ideal (5,99)
38 - Transportes Três Amigos (5,46)
39 - Caprichosa (5,38)
40 - Viação Pavunense (4,17)
41 - Transportes Barra (3,24)
42 - Viação Vila Real (2,54)

Devemos registrar os nossos parabéns à Transportes Três Amigos, à Caprichosa Auto Ônibus, à Viação Pavunense, à Transportes Barra e a Viação Vila Real, por serem as melhores empresas do período.


Prefeitura decide assumir racionalização das linhas de ônibus do Rio

Prefeitura do Rio resolveu assumir os projetos de racionalização das linhas de ônibus que circulam pela cidade no lugar das empresas. Segundo o edital de concorrência, publicado no Diário Oficial nesta terça-feira, a Secretaria municipal de Transporte vai ser a responsável por preparar o plano que vai reduzir o número de coletivos nas regiões Norte, Sul, na Barra da Tijuca e em Jacarepaguá, sendo que em outros bairros da Zona Oeste o número de veículos deve ser aumentado.O secretário de Transportes, Alexandre Sansão, afirma que a expectativa é que as propostas apresentadas sejam analisadas no final do mês de julho, bem como que os contratos sejam assinados em agosto para que os concessionários já comecem a operar.Segundo o texto do edital, em 20 anos de concessão das linhas, as passagens pagas pelos usuários devem totalizar a quantia de R$ 15,9 bilhões. Nesse período, os concessionários vão ter que fazer um investimento de R$ 1,8 bilhão na melhoria do serviço. Entre as exigências está a instalação, em todos os veículos e em até 24 meses, de GPS e de equipamento para a localização dos ônibus, a cada minuto, interligados à Secretaria de Transportes. Além disso, em um prazo de dois anos todos os veículos terão, no mínimo, uma câmera de filmagem, sendo que a empresa vai ter que gravar e armazenar, por 72 horas, as imagens gravadas durante o trajeto dos ônibus. Os vencedores da concorrência vão ter ainda que assumir a manutenção dos terminais e implantar novos pontos de ônibus.A Rio Ônibus não se manifestou sobre a decisão da administração municipal.
Prefeitura apresenta novo modelo de transportes por ônibus para a cidade:
Novo modelo inclui a implantação do Bilhete Único29/04/2010A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) apresentou no final da tarde desta quinta-feira, dia 29, detalhes do novo modelo para a rede de transportes rodoviária municipal que será licitado pela Prefeitura do Rio e inclui a implantação do Bilhete Único, no valor de R$ 2,40, além da renovação de toda a frota de ônibus até 2016. O edital completo, com todos os detalhes, deverá ser lançado na última semana de maio.
O modelo técnico a ser aplicado no processo licitatório foi apresentado pelos secretários municipais de Transportes, Alexandre Sansão, e da Casa Civil, Luiz Antônio Guaraná, durante coletiva à imprensa na sede da SMTR, em Botafogo. Além disso, a minuta justificando o novo Modelo foi divulgada na edição de hoje do Diário Oficial, e haverá uma audiência pública para debater os detalhes do novo marco regulatório e do edital, que deve acontecer na segunda semana de maio. Redes de Transportes Regionais.
De acordo com o modelo técnico, a cidade será dividida em cinco Redes de Transportes Regionais (RTRs), das quais quatro serão Regiões de Exploração a serem licitadas: a Região 2, que engloba toda a Zona Sul e a Grande Tijuca; a Região 3, reunindo toda a Zona Norte e incluindo a área do Caju; a Região 4, com todos os bairros da Baixada de Jacarepaguá, incluindo Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes; e a Região 5, que equivale aos outros bairros da Zona Oeste. A Região 1, que reúne Centro, Cidade Nova, Estácio, Gamboa, Praça da Bandeira, Santo Cristo e Saúde, não será licitada pois, no novo Modelo, é considerada área neutra e de uso comum, como ponto de destino, para todas as demais regiões.
As eventuais linhas que circulam nos bairros dessa região serão incluídas na Região 2. O secretário de Transportes explicou que cada região será licitada no modelo de concessão, com exigências específicas dentro das suas necessidades - como o aumento do número de veículos e da quantidade de linhas, no caso da Região 5 (Zona Oeste), ou a redução, no caso das regiões 2 e 3 (Zonas Sul e Norte). Outras obrigações a serem incluídas no edital são a limitação da lotação dos ônibus a um número máximo de passageiros, para acabar com as "latas de sardinha"; intervalos mínimos razoáveis entre um ônibus e outro, e a garantia de circulação em horários de menor movimento, como madrugadas, fins de semana e feriados. Outra exigência será que os trajetos sejam distribuídos pelos bairros e na região a ser explorada de maneira que o passageiro não seja obrigado a caminhar longas distâncias até alcançar um ponto onde possa embarcar.
Será vencedora, com direito a explorar as linhas de ônibus, a empresa ou consórcio que apresentar o melhor projeto de racionalização da rede naquela região, obedecendo a todas as exigências e operando com o Bilhete Único. O vencedor será responsável pela reformulação das linhas, dos trajetos e dos pontos de embarque/desembarque, e também pela troca dos ônibus atuais por modelos com parâmetros mínimos de conforto e qualidade, tanto para o passageiro quanto para o motorista, definidos também no edital.- Logo após a licitação, o concessionário vai operar as linhas que têm origem nessas regiões, mas terá seis meses de prazo para implantar o projeto de reformulação que apresentou – explicou Alexandre Sansão.
As empresas ou consórcios poderão concorrer para mais de uma região, mas somente poderão assumir uma. - É importante é reforçar que o poder público, no caso a Secretaria Municipal de Transportes, poderá interferir na extinção, criação ou modificação das linhas. Qualquer projeto poderá ser mudado e melhorado, a qualquer momento, pelo Município, dependendo das necessidades das áreas e da dinâmica da cidade -, sublinhou o secretário, acrescentando que isso constará no edital.As linhas ligando uma ou mais Regiões de Exploração e ao Centro, de acordo com Alexandre Sansão, serão operadas pela concessionária da região onde a linha tiver o maior volume de passageiros. - Entre as vantagens do novo modelo estão o aumento da mobilidade, da integração entre os próprios ônibus, que hoje é muito baixa, e ainda adequar a oferta de transporte à demanda, e melhorar a qualidade dos ônibus, com tecnologia mais limpa. Com isso incentivamos o uso do transporte público, para liberar o trânsito, melhorar a qualidade ambiental, com reflexos até na economia da cidade - lembrou Sansão, que se disse confiante no bom andamento dessa licitação. "Tenho convicção de que vai ser um sucesso", assegurou.
O secretário de Transportes contou ainda que o edital trará os cronogramas para todas as mudanças, inclusive estabelecendo metas anuais de renovação da frota, com a obrigação de chegar a 2016 com 100% dos veículos dentro do novo padrão: direção hidráulica, suspensão a ar, escadas de acesso rebaixadas e elevador para pessoas com deficiência, motor traseiro (para reduzir a poluição sonora dentro dos coletivos) e carroceria dupla articulada, entre outras melhorias.
Outra novidade, a implantação do Bilhete Único, também foi detalhada durante a coletiva. O valor de R$ 2,40 será incluído no edital e valerá para pelo menos duas viagens feitas pelo passageiro nas linhas das Regiões de Exploração dentro de um período de pelo menos duas horas. Esse tempo máximo de transbordo entre as linhas e o número de viagens nesse período, comentou Alexandre Sansão, ainda estão sendo avaliados e podem ser ampliados.A nova tarifa vai passar a valer a partir da assinatura do contrato de concessão entre a Prefeitura e as empresas ou consórcios vencedores. - Não queremos fazer uma licitação simplesmente pelo melhor preço, mas aplicar um novo marco regulatório, para melhorar a qualidade do serviço e implantar o Bilhete Único - afirmou o secretário.Ele lembrou ainda que o Bilhete Único tem um caráter social, ao reduzir o custo da passagem no orçamento de quem precisa pegar mais de uma condução para trabalhar, e ainda por ajudar a reduzir o adensamento urbano, ao permitir que pessoas morem em locais mais distantes sem aumento de custos.

TJ condena Viação Oeste Ocidental por queda de passageira

Notícia publicada em www.tjrj.jus.br

A Viação Oeste Ocidental foi condenada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio a pagar pouco mais de R$ 20 mil a uma passageira após acidente ocorrido em junho de 2008. O colegiado decidiu, por unanimidade, manter a sentença de 1ª instância, que já havia condenado a empresa a indenizar Marilda Soares, autora da ação, em outubro de 2009.

De acordo com o processo, (...) estava descendo do ônibus da linha 858 quando o motorista, que fugiu do local sem prestar socorro, arrancou com o veículo, fazendo com que ela caísse no meio-fio. A queda lhe rendeu uma fratura no pé esquerdo, deixou-a incapacitada para trabalhar por aproximadamente 6 meses e limitou em 6% a sua capacidade de flexionar o tornozelo.

“Demonstrado o fato, o dano e o nexo causal entre ambos, emerge o dever de indenizar. Diante disso, a sentença deve ser mantida, uma vez que sopesou, corretamente, a natureza e extensão do dano, ao arbitrar a verba no valor de R$ 20.460,00, a qual compensa o desgosto íntimo experimentado pela ofendida e, simultaneamente, não propicia enriquecimento sem causa”, escreveu o relator da ação, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, no acórdão.


O veículo da foto não tem ligação direta com os fatos descritos na notícia.

Viação Acari é condenada por atropelamento na faixa de pedestres

Notícia publicada em 16/06/2010 em: www.tjrj.jus.br

A Viação Acari terá que pagar R$ 20 mil, a título de dano moral, por causa de um atropelamento na faixa de pedestres. A decisão é dos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

(...) conta que no dia 23 de outubro de 2001, enquanto atravessava a rua na faixa de pedestres, foi atropelada por um ônibus da ré que ultrapassou o sinal vermelho. O acidente causou à autora da ação traumatismo craniano e fratura de quatro costelas, além de seqüela decorrente de problemas oftalmológicos.

Na 1ª Instância, o juiz Luis Carlos Neves Veloso, da 2ª Vara Cível do Fórum Regional de Madureira, condenou a ré a pagar R$ 1.134,93 por danos emergentes e R$ 3.380,44 pelos lucros cessantes, além de R$ 30 mil a título de dano moral. A empresa recorreu e os desembargadores da 2ª Câmara Cível decidiram, por unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso para reduzir o valor da verba indenizatória por dano moral para R$ 20 mil.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, destaca o motivo da decisão: “Assim, considerando que no caso sub studio a prova pericial médica constatou que do acidente não resultou qualquer sequela para a autora, mas, por outro lado, esta permaneceu aproximadamente vinte e três dias internada e quatorze meses incapacitada para as suas atividades normais, entendo que a quantia de R$ 20.000,00 remunera de forma justa os danos advindos do evento danoso, sem causar o enriquecimento sem causa da parte”.

Juiz determina que empresa coloque mais ônibus nas ruas

Notícia publicada em 16/06/2010 em: www.tjrj.jus.br

O juiz Luiz Roberto Ayoub, em exercício na 3ª Vara Empresarial da capital, determinou, em caráter liminar, que a Viação Andorinha disponibilize o número total de veículos estabelecido pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) para atuar na linha 926 (Penha – Senador Camará), no prazo máximo de 10 dias.

Segundo o Ministério Público estadual, autor da ação, e a SMTR, órgão responsável pela fiscalização das empresas de ônibus, a linha vinha operando com frota abaixo de 80% do determinado.

“Cuida-se de ação civil pública com pedido de liminar sem audição da parte contrária, onde se pretende que a empresa ré cumpra com a obrigação de fazer consistente em disponibilizar aos consumidores a respectiva frota de veículos em número total, conforme determinado pelo poder público. Cediço que lesão a direito não escapa de cognição e ajuste pelo poder judiciário, conforme comando constitucional da inafastabilidade da jurisdição. Na hipótese, o que se tem é alegado descumprimento por parte de permissionária de serviço público de bem cumprir seu dever de disponibilizar aos consumidores a frota total que compõe o ajustado entre ela e o município do Rio de Janeiro. Às fls. 36 e 79 vê-se manifestação da SMTR - órgão fiscalizador - dando conta do descumprimento por parte da empresa ré do seu dever, tendo em vista que a linha 926 (Penha/Senador Camará) opera com frota abaixo de 80% do determinado. Presente o fumus boni iuris, portanto. Já o periculum in mora é evidente, uma vez que o serviço público é essencial e a potencialidade lesiva se estende no tempo, porquanto diariamente é disponibilizado aos consumidores número de veiculos abaixo do determinado. Frize-se que a linha 926 é a única a fazer o trajeto referido, não dispondo o consumidor de possibilidade de escolha, portanto. Assim sendo, DEFIRO liminar, inaudita altera pars, para que a ré disponibilize, em 10 (dez) dias, o número total de veículos de sua frota, no sentido de cumprir com seu dever junto à SMTR, referente à linha 926 (Penha/Senador Camará). Fixo multa diária em R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo descumprimento do determinado nesta decisão. Oficie-se à SMTR para ciência desta decisão, bem como para informar a este juízo, em 48 horas, sobre medidas de polícia tomadas pelo poder concedente diante dos fatos narrados. Cite-se. Intime-se. Publique-se o edital previsto no art. 94 do CODECON. ”, afirmou o magistrado.