sexta-feira, 30 de julho de 2010

Secretaria recebe propostas de empresas interessadas na concessão das linhas de ônibus do Rio

A Secretaria municipal de Transportes recebeu, na manhã desta sexta-feira, as propostas dos consórcios interessados na concessão das linhas de ônibus da cidade, O edital previa que os envelopes seriam abertos no mesmo dia em que a secretaria os recebesse, contudo o TCM fez vários questionamentos, já respondidos pela Prefeitura que agora aguarda parecer final do Tribunal de Contas do Município sobre o edital, razão pela qual a abertura dos envelopes da licitação vai demorar mais do que o previsto.

Além disto, a Associação dos Contratados e Contratantes do Poder Público, em ação que pede a anulação da concorrência, conseguiu uma liminar que impede a análise imediata da documentação, portanto, a abertura dos envelopes e consequentemente a divulgação do resultado da licitação não têm data para ocorrer.

Os seis consórcios credenciados apresentaram propostas . Quatro têm como líderes empresas que já operam no mercado carioca. A maior disputa é para o Lote 2, que reúne os bairros da Zona Sul e Tijuca. Três consórcios disputam a concessão: o Inter-Sul, liderado pela Viação Real; o Via Sul - Metropolitana, liderado pela Via Sul Transportes Urbanos; e o SP Rio, liderado pela Vila Galvão Ltda. Os dois últimos são liderados por empresas baseadas em São Paulo.

Para o Lote 3 (Zona Norte), apresentaram propostas a SP Rio e o Consórcio Internorte, liderado pela Viação Nossa Senhora de Lourdes, com atuação no Rio. O consórcio Transcarioca, liderado pela Viação Redendotr e a Via Sul-Metropolitana são os consórcios que apresentaram propostas para o Lote 4 (Barra da Tijuca e Jacarepaguá). Para o Lote 5, apenas a Santa Cruz Transportes, liderada pela Expresso Pégaso, apresentou proposta. O prazo de concessão é de 20 anos, e as empresas vencedoras terão que se comprometer em implantar o bilhete único até 31 de dezembro, além de operar os BRTS que estão sendo projetados.

A realização da concorrência é considerada fundamental para a implantação do Bilhete Único municipal, esperada, até então, para outubro.

O governo municipal tem até o fim do ano para lançar o Bilhete Único na cidade. O benefício vai custar R$ 2,40 e servirá para duas viagens em duas horas.

Apesar de o prefeito Eduardo Paes ter garantido em público que não iria subsidiar as empresas de ônibus para implantar o Bilhete Único no município, a licitação prevê benefício fiscal para os vencedores, reduzindo o ISS cobrado deles de 2% para 0,01%. A renúncia fiscal significa, segundo o Município, menos R$ 33 milhões ao ano para os cofres públicos.

terça-feira, 20 de julho de 2010

Licitação de ônibus do Rio atrai empresas de São Paulo e do exterior.

Fonte: http://oglobo.globo.com

A licitação para a concessão das linhas ônibus do Rio, marcada para a próxima semana pela Secretaria municipal de Transportes, deverá ter a participação de grupos privados internacionais da França e da Argentina. A hipótese ganhou força nesta segunda-feira com a divulgação no Diário Oficial do município da lista de empresas e consórcios que, a partir desta terça, participarão de uma espécie de seminário organizado pela prefeitura em que serão apresentados oficialmente os quatro lotes oferecidos em concessão.

O negócio também atraiu o interesse de empresas de ônibus paulistas. O Consórcio Metropolitano de Transportes, composto por 45 empresas de ônibus que operam em 39 municípios de São Paulo, também é candidato a operar o sistema no Rio de Janeiro. O grupo, que transporta cerca de 1,4 milhão de passageiros por dia, foi fundado em 2004 e tem um patrimônio em frota e instalações estimado em R$ 600 milhões, de acordo com informações do site da empresa.

O prazo para entrega de envelopes será no dia 29
A entrega dos envelopes está marcada para o próximo dia 29. Mas na segunda-feira da semana que vem já será possível confirmar quem são as candidatas oficiais a disputar a concessão das linhas pelo prazo de 20 anos, prorrogáveis por igual período uma única vez. Esse é o prazo para que as empresa entreguem uma carta-finança no valor correspondente a 1% do contrato de exploração. Para a Secretaria municipal de Transportes, essa é a garantia de que os interessados têm condições financeiras de participar da concorrência.

A licitação dividiu a cidade em quatro Redes de Transportes Regionais. A RTR 2 (compreende os bairros da Zona Sul e Grande Tijuca) atraiu 43 grupos interessados. Um deles é a empresa francesa RATP Development e sua subsidiária brasileira RATP do Brasil - esta última integra o consórcio responsável pela construção e exploração da Linha 4 do Metrô de São Paulo. Em Paris, a RATP é responsável pela operação da Linha 1 do metrô que transporta cerca de 750 mil passageiros por dia. A empresa também opera ônibus de turismo em Paris. Entre outros negócios, a multinacional integra, em Roma, um consórcio de empresas que desenvolve uma nova linha de metrô que circulará no centro histórico da capital. Em Modena, também na Itália, o grupo participa da concessionária que opera as linhas de ônibus da cidade.

A RATP também manifestou interesse pela concessão nas zonas Norte, Oeste, e na Barra da Tijuca e em Jacarepaguá. A prefeitura não fez concessão para o Centro do Rio porque, no novo modelo de licitação, a área funcionará como destino final de várias linhas.


Outro interessado é o Grupo Plaza de Inversion da Argentina, fundado em 2000, a partir de uma empresa responsável por operar várias linhas de ônibus de Buenos Aires. O grupo se expandiu a partir de então e passou a atender a linhas de outras cidades da Argentina. A Supervia - que tem a concessão dos trens do Rio - também se interessou em disputar a concorrência para as linhas nas zonas Sul e Oeste.

No processo de concorrência, as empresas terão que comprovar experiência no transporte de 1 milhão de passageiros por dia. A licitação proposta pela prefeitura prevê que o sistema será implantado junto com o bilhete único, cujo valor deverá ser de R$ 2,40.

terça-feira, 6 de julho de 2010

Pedestre que perdeu o pé após acidente receberá indenização de empresa de ônibus

Fonte: www.tjrj.jus.br

A 11ª Câmara Cível do TJRJ condenou a Auto Viação Jabour a indenizar um pedestre em R$60.000,00 por danos morais e estéticos, a fornecer próteses e tratamento fisioterápico e pscicológico, em razão de um ônibus da empresa, em Maio/2004, ter passado por cima do pé esquerdo do autor da demanda, que foi amputado, na Av. Min. Edigar Romero, em frente ao Mercadão de Madureira.
O Egrégio Colegiado decidiu, por unanimidade, em prover a apelação do autor para julgar procedente o pedido, que anteriormente havia sido julgado improcedente em primeira instância.
Segundo o relator, Des. Roberto Guimarães, o atropelamento poderia ter sido evitado, se o motorista do ônibus dirigisse com mais cautela e prudência, principalmente em razão do fato ter ocorrido em área sabidamente tão movimentada.


O veículo da foto não tem ligação direta com o fato noticiado.