Fonte: http://extra.globo.com/
Na berlinda em relação ao descumprimento de obrigações contratuais relativas aos terminais de ônibus, os quatro consórcios que administram o modal na cidade do Rio estão prestes a receber uma multa milionária: cerca de R$ 30 milhões. Segundo o secretário municipal de Transportes, Carlos Osório, a multa está em fase final de tramitação (fase de recurso). Ontem, o EXTRA mostrou que as empresas do setor não adaptaram ainda, mais de um ano após o fim do prazo estabelecido por contrato, os terminais aos critérios de acessibilidade estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A penalidade seria por esse motivo, mas também pela falta de conservação e manutenção desses locais — outro item descumprido.
A multa milionária se soma a, pelo menos, outros R$ 38 milhões em penalidades sobre diversos itens contratuais, já lavradas desde 2011. Atendendo a Zona Oeste que, historicamente, era uma área disputada entre empresas de ônibus e vans, o consórcio Santa Cruz é o que acumula o maior valor em infrações já finalizadas: R$ 8,23 milhões em 2013; mais R$ 8 milhões em 2012; e R$ 222 mil em 2011. Nesse quesito, pelo menos, a Zona Sul está em pé de igualdade: a Intersul, empresa que atende a região, recebeu R$ 11,4 milhões em multas em 2013 e R$ 232 mil em 2011. O restante do do bolo é dividido entre a Internorte e a Transcarioca.
Entretanto, a multa milionária que está por vir tem a ver somente com a inadimplência nos terminais. No que fica em Santo Cristo (Padre Henrique Otte), nada foi feito em relação a acessibilidade: não existe piso tátil para deficientes visuais (trilha); nem informações em alfabeto braille; nem sinalização adequada para cadeirantes. Fora que as plataformas estão sujas, com engradados de cerveja e camelôs espalhados pelo caminho. A sinalização é ruim também para quem não é deficiente. Em outros terminais visitados pelo EXTRA, a situação é similar.
— Esses problemas são os mais graves em relação aos descumprimentos contratuais. Vamos acionar as empresas até as últimas consequências — disse Osório.
O Rio Ônibus informou, em nota, que vem fazendo investimentos nos terminais sob sua responsabilidade no Rio e que foram gastos R$ 8 milhões em obras de infraestrutura e acessibilidade.
Veja a nota do Rio Ônibus na íntegra:
"O Rio Ônibus informa que vem fazendo investimentos nos terminais sob sua responsabilidade no Rio de Janeiro. Foram gastos R$ 8 milhões em obras de infraestrutura e acessibilidade, além dos investimentos feitos no Terminal Alvorada, entregue no fim do ano passado ao Rio Ônibus. As adequações feitas no Alvorada serão utilizadas, inclusive, como modelo para outros terminais da cidade. Os dados relativos às intervenções realizadas para melhorar o atendimento ao público foram enviados à Prefeitura, e a entidade aguarda agora o posicionamento final do poder público."
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