Desde 2013, a empresa, responsável por 30 linhas da Zona Oeste, teve 203 ônibus lacrados pela Operação Roleta Russa, do Procon, que analisa as condições dos carros. As últimas duas ações levaram à interdição de 90% da frota. Na quinta-feira, os fiscais lacraram um ônibus com mais de 150 multas de trânsito, algumas em aberto desde 2010, conforme dados da Secretaria municipal de Transportes. O veículo circulava com documento vencido em 2012.
Os problemas são recorrentes, como mostram os dez processos que tramitam no Tribunal de Justiça desde 2012. Todos têm a Pégaso como ré e resultam de ação civil pública do Ministério Público. Motivo: mau serviço prestado. Em maio, o Procon lacrou 57 dos 59 ônibus da Pégaso vistoriados.
A prefeitura já multou o Consórcio Santa Cruz, ao qual a Pégaso pertence, inúmeras vezes (confira no gráfico ao lado). Uma delas, por descumprir o contrato com o município, soma R$ 10 milhões. Questionada por que não cassa a concessão da empresa, a prefeitura não respondeu.
— Já peguei ônibus sem vidro na janela e com bancos soltos — relatou Caroline Cunha, de 25 anos, usuária do 366.
Na quinta-feira, o Procon interditou 45 dos 50 ônibus vistoriados na garagem da Pégaso. Alguns já haviam sido pegos em operações anteriores. Segundo o diretor de fiscalização do órgão, Fábio Domingos, se toda a frota — de 400 ônibus — fosse vistoriada, “possivelmente a empresa é que seria interditada”:
— Evitamos fazer isso para não levar a um colapso do serviço que prejudique o usuário.
Especialista vê omissão do poder público
O advogado Armando de Souza, presidente da Comissão de Legislação de Trânsito da OAB-RJ, diz que só vê um motivo para a concessão da Pégaso ainda não ter sido cassada: omissão do poder público.
— Os problemas são públicos e notórios. As autoridades são omissas na obrigação de fiscalizar e podem ser responsabilizadas em caso de acidentes — afirma.
Na avaliação do especialista, ao prestar um mau serviço, a empresa está violando o direito do passageiro a viajar com conforto e em segurança. Também está ferindo o direito constitucional da dignidade da pessoa humana. Ele diz, inclusive, que o próprio usuário pode recorrer à Justiça, se se sentir prejudicado.
Para o advogado Bruno Navega, especialista em direito administrativo, num caso como o da Pégaso, o que a prefeitura poderia fazer seria determinar ao consórcio a substituição da empresa. Mas antes, alerta, deveria abrir um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades, dando direito à ampla defesa.
O veículo campeão de multas atende a uma linha alimentadoras do BRT. As 153 infrações cometidas são: excesso de velocidade (120), fugir da faixa (7), avanço de sinal (6), não identificar o condutor (6), estacionamento irregular (5), desobedecer a ordem de autoridade do trânsito (2), desobedecer a cuidados com segurança, furar bloqueio, parar na pista de rolamento rápido, transitar em horário e local proibidos, deixar de dar passagem à polícia, dirigir falando ao celular e boquear a via com veículo (1 cada). A Pégaso informou que o veículo “só voltará a circular após ter a situação regularizada”.
‘Carro com problema, eles maquiam e mandam pra rua’
Um motorista da linha 366 (Campo Grande-Tiradentes) fala sobre as condições precárias dos veículos:
“Os ônibus enguiçam todos os dias. É a maior vergonha que passamos. O pior é que os passageiros vêm em cima da gente. Somos esculachados nas ruas diariamente. Isso é injusto. A firma é que deveria passar por esse vexame e não nós, os motoristas. Carro com problema eles maquiam e mandam pra rua de novo. Nós sempre avisamos na garagem o estado em que eles se encontram, mas ninguém toma providência. Não adiante nada. No fim da semana passada, estava de folga e o carro que dirijo pegou fogo na rua, com outro colega, por causa de uma pane na parte elétrica”.
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