Paranapuan entrega oito linhas ao Consórcio InterNorte.

Fonte: http://onibusemdebate.blogspot.com.br/

A partir do dia 27/07/2015 oito linhas de ônibus que até então eram exploradas pela tradicional Transportes Paranapuan, tradicional empresa sediada na Ilha do Governador, serão distribuídas pelo Cnsórcio InterNorte a outras empresas integrantes do referido consórcio.

A saber : 320, 634, 635, 911, 914, 922, 924 e 934.

A Viação Ideal, outra empresa tradicional do mesmo bairro, deve ser a grande beneficiada com isso.

Foto meramente ilustrativa

Ônibus da City Rio atroplela e mata bebê.

Fonte: http://odia.ig.com.br/

O ônibus Marcopolo Torino B31045, da linha 484 (Olaria x Copacabana), que atropelou e matou um bebê de 3 meses, em Cordovil, Zona Norte do Rio, na manhã desta terça-feira, 21/07/15, está com a vistoria vencida desde 2013. O coletivo, da viação City Rio Rotas Turísticas, também acumula três multas disciplinares, e uma delas é justamente pela falta de vistoria, as outras são por circular com as portas abertas e por não parar no ponto. No final desta manhã, a Secretaria Municipal de Transportes informou que, em função das irregularidades envolvendo o coletivo, ele foi multado em R$ 176,28, e em R$ 1.410,26.

O motorista, Marcelo de Araújo, 38 anos, foi preso em flagrante por homicídio e lesão corporal culposa. A 38ª DP (Irajá) informou que está investigando as circunstâncias da morte do menino. A perícia de local foi solicitada e testemunhas prestaram depoimento nesta manhã na delegacia. Em nota, a unidade informou que aguarda alta médica de Patrícia S. Vieira, de 36 anos, mãe da criança, para que ela possa ser ouvida. A mulher estava com o bebê no colo quando ambos foram atingidos pelo ônibus. Agentes da Polícia Civil buscam imagens de câmeras de segurança que possam ajudar no caso.

Patrícia está internada no Hospital Estadual Getúlio Vargas. De acordo com a direção da unidade, o estado de saúde dela é considerado grave.

Em entrevista ao "RJTV", o pai da criança, contou que Patrícia levava o filho até um posto de saúde onde a criança seria vacinada. "Dormi com meu filho de ontem para hoje. Quando saio para trabalhar, acontece isso. O que sei é que o motorista perdeu o controle do ônibus e levou a vida do meu filho. Só isso", disse.

Ainda de acordo com a Secretaria Municipal de Transportes, o consórcio Internorte foi notificado a prestar toda a assistência necessária à vítima e a adotar as medidas cabíveis nesse momento, que são: afastar o motorista de suas funções até a total apuração dos fatos; apresentar as imagens das câmeras interna e externa do veículo; abrir inquérito administrativo para apurar as causas do atropelamento; e a apresentar o Registro de Ocorrência feito pelos policiais que vão investigar o acidente.

Expresso Palmares começa a operar.

Fonte: http://consorciosdeonibusdorio.blogspot.com.br/

Quase um mês depois de seus primeiros carros chegarem, a Expresso Palmares, subsidiaria da Expresso Pégaso para as linhas internas de Campo Grande, começa a circular com a sua frota de microônibus Caio Foz, com ar condicionado.

A emprasa está operando desde 22/06/15 nas linhas 869 Campo Grande x Santa Margarida, 868 Campo Grande x Urucânia e 842 Campo Grande x Paciência.

Real Auto Ônibus renova com Apache Vip IV‏

Fonte: https://ocdholding.wordpress.com , visite o site!

Uma das mais tradicionais empresas da cidade do Rio de Janeiro, a Real Auto Ônibus está renovando a sua frota do Consórcio Transcarioca, os novos veículos são do modelo CAIO Apache Vip IV, encarroçados sob o chassi 17-230 OD da Volkswagen. Informações, ainda não confirmadas, dão conta de ter sido o total de 27 ônibus comprados.

Os veículos possuem desembarque no balanço traseiro, porta que é equipada com elevador para cadeirantes. Os veículos possuem vidros colados e ar condicionado, aumentando o número de veículos climatizados na cidade do Rio de Janeiro, onde a compra de ônibus com o equipamento é obrigatória visando a climatização total da frota operante na cidade.

Os veículos substituem modelos mais antigos, como Marcopolo Torino 07 e Apache Vip II fabricados em 2008, não adaptados e não climatizados.

Expresso São Francisco compra New Torino com ar condicionado.

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Tradicional empresa da cidade de Nilópolis surpreende e renova sua frota com 05 unidades do Marcopolo New Torino, encarroçados sobre o chassi OF- 1519 Euro V da Mercedes-Benz. 

A empresa não comprava Marcopolo desde os Viale OF- 1417, e a outra grande surpresa foi a implantação do ar condicionado da marca Termo King.

As 5 unidades são: RJ 130.003, RJ 130.033, RJ 130.034, RJ 130.035 e RJ 130.036.

Viação Mauá compra Marcopolo New Torino.

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Depois de muita especulação, a Mauá se mostrou mais uma vez parceira da Marcopolo, trazendo o New Torino. Depois do fim da produção do Viale, carroceria que a empresa sem manteve fiel por todos os anos de sua produção, sendo uma grande incentivadora do modelo para chassi dianteiro (o Viale foi projetado para chassis pesados), muito foi especulado sobre o futuro das renovações de frota da empresa.

A ultima renovação urbana foi feita justamente com Viale no ano de 2012, o ultimo ano de produção da carroceria. Após isso, somente chegaram veículos de 1 porta a empresa (Ideale e Audace).

Os veículos são montados sobre chassis Mercedes-Benz OF- 1721L Euro V e dispõem de suspensão pneumática (suspensão a ar).

Foram vistos dez veículos, que seguiram para a garagem da empresa na tarde do ultimo dia 03/07.

Suas numerações são: RJ 185.013 (substituindo Viale OF-1722M ano 2007), RJ 185.024 (substituindo Ideale 770 OF-1722M ano 2009, que foi vendido a Rio Ita (atual RJ 152.039), RJ 185.051(substituindo Viale OF-1722M ano 2010 com ar), RJ 185.054(substituindo Viale OF-1722M ano 2008 com ar), RJ 185.102 e RJ 185.103 (ambos substituindo Viales 17-230 EOD com ar), RJ 185.166, RJ 185.234,  RJ 185.236 (substituindo Viale OF-1722M ano 2007) e RJ 185.256.

TJRJ condena Expressso Pégaso por risco a passageiros.

Dos dez processos que tramitam na Justiça desde 2012 e têm a Expresso Pégaso — empresa que opera 30 linhas de ônibus municipais na Zona Oeste do Rio — como ré, em oito a viação foi condenada, em primeira instância, por mau estado dos veículos. Em três dessas ações, os relatos são de precariedade dos veículos das linhas 398, 840 e 366. Nessa última, o juiz considerou, em sua decisão, que a falta de manutenção da frota tem colocado os passageiros em “sérios riscos”.

Nos outros cinco processos, a empresa foi condenada como integrante do Consórcio Santa Cruz, responsável pelo serviço em toda a região.

Há ainda duas ações por outros motivos: por circular com mais micro-ônibus do que o permitido e por não aceitar moeda como pagamento em terminal do BRT. Todas as ações foram movidas pelo Ministério Público (MP).

Na que tem como alvo a linha 366 (Campo Grande-Caju), o juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, em sua sentença, de 12 de maio de 2014, determinou que a empresa sanasse o problema, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.

Em outra, relativa à linha 840 (São Fernando-Campo Grande), o MP argumentou que a ré utiliza “veículos irregulares, sem manutenção e impróprios”. A Justiça também deferiu liminar obrigando a empresa a sanar os problemas, estabelecendo a mesma multa, em 25 de setembro do ano passado.

Mas, de lá para cá, parece que pouco mudou em relação às condições dos ônibus da Pégaso. Como o EXTRA mostrou ontem, nas duas mais recentes blitzes do Procon na garagem da empresa — a última foi na quinta-feira —, cerca de 90% da frota avaliada estava sem condições de rodar e foi interditada. Na quinta feira, os fiscais lacraram 45 dos 50 ônibus vistoriados. Um dos veículos já havia sido multado 153 vezes desde 2009. Dessas, 120 infrações foram por excesso de velocidade. A prefeitura também já multou a empresa por quebra de contrato no valor de R$ 10 milhões. A Pégaso está recorrendo.

Segundo a Secretaria municipal de Transportes, o descumprimento de regras do contrato de concessão vem resultando em sanções ao Consórcio Santa Cruz, ao qual pertence a Expresso Pégaso, desde 8 outubro de 2014, quando a empresa foi notificada em razão da redução da frota.

Além da multa contratual , da qual o consórcio também recorreu, a prefeitura informou ter aplicado também 1.647 multas por infrações ao código disciplinar do ônibus, somando um total de R$ 1.252.133,15. O município acrescenta ainda que realiza constantes ações de fiscalização e, de janeiro a maio deste ano, 550 ônibus foram lacrados, sendo 205 do consórcio, ao qual pertence a Pégaso.

Veja o posicionamento da Prefeitura do Rio e da empresa Pégaso, na íntegra:

“No dia 20 de Abril deste ano, a Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, determinou aplicação de multa no valor de mais de R$ 10 milhões ao Consórcio Santa Cruz, por descumprimento de regras estabelecidas pelo contrato de concessão (assinado em 2010). A medida foi publicada na edição do dia 20/04 do Diário Oficial do Município, e está disponível no site da SMTR desde então. Conheça aqui o contrato.

A decisão foi tomada depois que a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) constatou em monitoramento eletrônico via GPS que a frota de ônibus circulando na região da Zona Oeste da cidade estava, em média, abaixo de 50% do determinado pela secretaria.

A má prestação do serviço à população fere um dos itens da Cláusula Nona do contrato de concessão: operar serviços de forma a garantir sua regularidade, continuidade, eficiência e conforto para os usuários (item 9.2, Inciso II).

A Cláusula Décima Terceira do mesmo documento prevê, em caso de inexecução parcial ou total do contrato, multa 2% sobre o valor estimado dos investimentos. O artigo 87, inciso II da Lei nº 8.666/93, prevê multa “pela inexecução total ou parcial do contrato”.

O contrato de concessão atende a Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão para serviços públicos previsto no Artigo 175 da Constituição Federal (obs.: Essa lei prevê, por exemplo: Intervenção na Concessão –Cap. IX; e ainda a Extinção da Concessão – Cap.X)

A primeira notificação da SMTR ao Consórcio Santa Cruz, em razão da redução de frota, ocorreu em 8 outubro de 2014. Na ocasião, a SMTR deu prazo de até 30 dias para o consórcio regularizar a situação de cerca de 30 linhas de ônibus e 24 horas para que um plano de atuação fosse apresentado ao poder público.

Em 14 de outubro, no entanto, o consórcio enviou ofício à SMTR informando que “não havia qualquer descumprimento das obrigações previstas em contrato” e solicitando prazo de 60 dias para apresentar o plano de atuação na região.

Em 20 de janeiro, a SMTR determinou que a fiscalização eletrônica fosse intensificada e, desde então, não foi constatada melhoria na prestação do serviço.

Em 5 de março, o Consórcio Santa Cruz foi autuado em decisão publicada no Diário Oficial do Município e, em 12 de março, apresentou defesa prévia alegando que havia adotado emprego de veículos de reserva técnica para suprir o déficit na frota.

No entanto, a SMTR concluiu que os argumentos apresentados pelo consórcio não foram suficientes para o cancelamento da autuação, bem como não foram apresentadas provas de que a circulação das linhas tivesse sido regularizada. (Na época, duas empresas que integram o Consórcio Santa Cruz, Andorinhas e Rio Rotas, estavam com suas atividades operacionais paralisadas desde março).

Resumo das linhas do Consórcio Santa Cruz que operavam abaixo da frota:

358, 391, 358, 684, 689, 730, 731, 737, 738, 740, 745, 746, 759, 784, 786, 790, 811, 812, 819, 846, SN846, 847,848, 885, 894, 2303, 2307, 853A, 854A, 926.

TOTAL DE MULTAS PARA O CONSÓRCIO SANTA CRUZ (2015): 

De janeiro a 18 de junho deste ano, o Consórcio Santa Cruz recebeu 1.647 multas por infrações ao Código Disciplinar do Ônibus, somando R$ 1.252.133,15.

Além das multas operacionais, em março, a SMTR aplicou multa contratual ao consórcio no valor de R$ 10 milhões, em razão do descumprimento de cláusulas do contrato de concessão (O consórcio recorreu e o recurso está em análise).

A SMTR ressalta que realiza constantes ações de fiscalização nas ruas, em terminais e nas garagens das empresas. De janeiro a maio, 550 ônibus foram lacrados em ações de fiscalização, dos quais 205 eram de empresas do Consórcio Santa Cruz”.

Já a Pégaso emitiu a seguinte nota:

“A Expresso Pégaso informa que, dos processos citados pelo EXTRA em que houve sentença na primeira instância, entrou com recurso em todos eles. Os referidos processos foram encaminhados para nova tramitação no Tribunal de Justiça.

A empresa reforça que passa por uma reestruturação e vem investindo em renovação de sua frota, com a inclusão gradativa de 110 ônibus zero quilômetro, que já começou e deve ser concluída até as próximas semanas. Mesmo operando numa área em que sofre com a concorrência desleal do transporte clandestino por vans e kombis - veículos que realizam muitas vezes o mesmo trajeto das linhas de ônibus sem qualquer fiscalização - e com atos de vandalismo que causam prejuízos repetidos a sua frota, a Pégaso vem realizando esforços para oferecer mais qualidade em seus serviços.

É importante lembrar que a frota da empresa é composta por cerca de 600 veículos. Os ônibus interditados pelo Procon na última operação correspondem a aproximadamente 2% da capacidade de atendimento à população da Zona Oeste”.

Fonte: http://extra.globo.com

Expresso Pégaso tem 90% dos ônibus sem condições de circular.

Desde 2013, a empresa, responsável por 30 linhas da Zona Oeste, teve 203 ônibus lacrados pela Operação Roleta Russa, do Procon, que analisa as condições dos carros. As últimas duas ações levaram à interdição de 90% da frota. Na quinta-feira, os fiscais lacraram um ônibus com mais de 150 multas de trânsito, algumas em aberto desde 2010, conforme dados da Secretaria municipal de Transportes. O veículo circulava com documento vencido em 2012.

Os problemas são recorrentes, como mostram os dez processos que tramitam no Tribunal de Justiça desde 2012. Todos têm a Pégaso como ré e resultam de ação civil pública do Ministério Público. Motivo: mau serviço prestado. Em maio, o Procon lacrou 57 dos 59 ônibus da Pégaso vistoriados.

A prefeitura já multou o Consórcio Santa Cruz, ao qual a Pégaso pertence, inúmeras vezes (confira no gráfico ao lado). Uma delas, por descumprir o contrato com o município, soma R$ 10 milhões. Questionada por que não cassa a concessão da empresa, a prefeitura não respondeu.

— Já peguei ônibus sem vidro na janela e com bancos soltos — relatou Caroline Cunha, de 25 anos, usuária do 366.

Na quinta-feira, o Procon interditou 45 dos 50 ônibus vistoriados na garagem da Pégaso. Alguns já haviam sido pegos em operações anteriores. Segundo o diretor de fiscalização do órgão, Fábio Domingos, se toda a frota — de 400 ônibus — fosse vistoriada, “possivelmente a empresa é que seria interditada”:

— Evitamos fazer isso para não levar a um colapso do serviço que prejudique o usuário.

Especialista vê omissão do poder público

O advogado Armando de Souza, presidente da Comissão de Legislação de Trânsito da OAB-RJ, diz que só vê um motivo para a concessão da Pégaso ainda não ter sido cassada: omissão do poder público.

— Os problemas são públicos e notórios. As autoridades são omissas na obrigação de fiscalizar e podem ser responsabilizadas em caso de acidentes — afirma.

Na avaliação do especialista, ao prestar um mau serviço, a empresa está violando o direito do passageiro a viajar com conforto e em segurança. Também está ferindo o direito constitucional da dignidade da pessoa humana. Ele diz, inclusive, que o próprio usuário pode recorrer à Justiça, se se sentir prejudicado.

Para o advogado Bruno Navega, especialista em direito administrativo, num caso como o da Pégaso, o que a prefeitura poderia fazer seria determinar ao consórcio a substituição da empresa. Mas antes, alerta, deveria abrir um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades, dando direito à ampla defesa.

O veículo campeão de multas atende a uma linha alimentadoras do BRT. As 153 infrações cometidas são: excesso de velocidade (120), fugir da faixa (7), avanço de sinal (6), não identificar o condutor (6), estacionamento irregular (5), desobedecer a ordem de autoridade do trânsito (2), desobedecer a cuidados com segurança, furar bloqueio, parar na pista de rolamento rápido, transitar em horário e local proibidos, deixar de dar passagem à polícia, dirigir falando ao celular e boquear a via com veículo (1 cada). A Pégaso informou que o veículo “só voltará a circular após ter a situação regularizada”.

‘Carro com problema, eles maquiam e mandam pra rua’

Um motorista da linha 366 (Campo Grande-Tiradentes) fala sobre as condições precárias dos veículos:

“Os ônibus enguiçam todos os dias. É a maior vergonha que passamos. O pior é que os passageiros vêm em cima da gente. Somos esculachados nas ruas diariamente. Isso é injusto. A firma é que deveria passar por esse vexame e não nós, os motoristas. Carro com problema eles maquiam e mandam pra rua de novo. Nós sempre avisamos na garagem o estado em que eles se encontram, mas ninguém toma providência. Não adiante nada. No fim da semana passada, estava de folga e o carro que dirijo pegou fogo na rua, com outro colega, por causa de uma pane na parte elétrica”.

Leia mais: http://extra.globo.com/

Secretário municipal de Transportes do Rio, quer excluir Expresso Pégaso do Consórcio Santa Cruz.

Secretário municipal de Transportes, Rafael Picciani admitiu, em entrevista ao EXTRA, a possibilidade de cassar a Pégaso do consórcio Santa Cruz, que opera os ônibus na Zona Oeste. Mas a medida só pode ser tomada em outubro, após o prazo de 180 dias para que a empresa se defenda da multa contratual aplicada pelo município em 20 de abril. Também terá transcorrido um ano desde que o consórcio foi notificado pela primeira vez pela má qualidade do serviço. O secretário falou da dificuldade de fiscalizar o serviço e disse que às vezes tem vontade de “matar alguns caras que tratam mal seus passageiros”. A Expresso Pégaso é líder de queixas de passageiros por má conservação dos carros.

Como o senhor avalia o serviço prestado pelo Consórcio Santa Cruz, na Zona Oeste?

Como cidadão, não estou satisfeito e, como secretário, menos ainda. É preciso melhorar. É uma luta diária. Faço reuniões frequentes com o consórcio e cobro medidas que sanem esses problemas. Nunca tinham aplicado uma multa contratual, como fizemos. É uma multa pesadíssima, de R$ 10 milhões. Acredito que, num período curto, teremos um novo cenário. Mas concordo que tem coisas que são inadmissíveis, por isso estou indo às ruas lacrar veículos. Só este ano, lacramos 600 ônibus e aplicamos 1.235 multas operacionais.

A prefeitura notificou o consórcio pela primeira vez em outubro de 2014 e, de lá para cá, aplicou diversas multas. Os ônibus continuam circulando de forma precária. O senhor pensa em cassar a concessão?

É preciso entender que, quando existe um contrato, o limite de ação é o que está estabelecido ali. Vou cumprir as etapas que o contrato prevê: notifico, solicito plano de contingência, multo e determino ações para a melhoria do serviço. Se isso não for suficiente, levaremos às últimas consequências. Mas não pode ser no afã que a população quer. Confesso que tem dias que eu tenho vontade não só de tirar o cara do consórcio, mas de matar alguns caras que tratam muito mal seus passageiros. Mas tenho que respeitar o contrato.

A extinção da concessão está prevista no contrato. O que falta para isso acontecer?

Existem cláusulas que determinam outras ações antes. O consórcio tem o direito de punir seus consorciados e suprir as falhas de uma empresa. Se não tomar essa providência, tomaremos medidas mais duras, podendo chegar ao extremo de se cassar aquele consórcio, o que não é simples. Não tenho ônibus da prefeitura para substituir todos os ônibus desses operadores, então é necessário ter tolerância. Seria uma temeridade cassar o consórcio e, no dia seguinte, a população ficar sem ônibus.

Qual será sua próxima ação com relação à Pégaso?

Quero que o consórcio solucione. Após a multa contratual (no dia 20 de abril), o consórcio entrou com recurso. Imediatamente após o recurso chegar ao fim (o prazo para a defesa vai até outubro), se as medidas exigidas não tiverem sido respeitadas, aplicarei nova multa com a recomendação de exclusão da empresa. Se o problema é uma empresa, a laranja podre não pode ficar para estragar as outras.

Fiscalizar permanentemente o serviço é obrigação do poder concedente. É difícil na prática?

Sim, porque a cidade é gigante e o serviço funciona 24h por dia, com mais de nove mil ônibus e 20 mil profissionais envolvidos. Não tenho olhos para estar na cidade toda ao mesmo tempo, e nem tenho fiscal disponível para isso. Mas o advento do GPS para fiscalizar o cumprimento dos horários e a quantidade determinada de frota é um grande salto.

Fonte: http://extra.globo.com/

TJRJ suspendem busca e apreensão de ônibus Santa Eugênia

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa do TJRJ

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por unanimidade de votos, suspendeu a busca e apreensão de 15 ônibus da empresa Santa Eugênia, que circulam na linha Borba Gato x Bayer do Brasil, nos municípios de Nova Iguaçu, Mesquita e Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A decisão acolheu parcialmente um recurso (agravo de instrumento) da empresa. Os magistrados seguiram o voto do relator do processo, desembargador Fernando Foch. 

A ação de busca e apreensão foi movida pela Caruana S.A – Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, após a Santa Eugênia ficar três meses sem quitar as parcelas do financiamento com alienação fiduciária, avaliado em R$2.500.000,00, somando juros e multas.  

Segundo o desembargador Fernando Foch, a apreensão dos ônibus prejudicaria a população, já que interromperia a operação da linha, deixando os passageiros sem transporte. “O que se discute no presente recurso é a razoabilidade da medida, que ao abranger a totalidade da frota da recorrente — fato incontroverso —, sem dúvida, inviabilizará o exercício da atividade empresária e interromperá, ainda que temporariamente, o fornecimento do serviço à parcela da população que dele se utiliza”, afirma.

Ao dar parcial provimento ao recurso, o magistrado mantém os veículos na posse da Santa Eugênia, mas determina que seus donos sejam transformados em depositários dos bens, não podendo vendê-los sob pena de prisão. Pelas regras, nos primeiros seis meses, a empresa pode pagar as parcelas, mesmo que em atraso. No entanto, a partir do sétimo mês, será obrigada a quitar os débitos em dia, sob pena de apreensão dos veículos.

O desembargador explicou que o Detro havia suspendido o serviço, exigindo a renovação da frota, o que levou a empresa Santa Eugênia a contrair a dívida. Como a autorização para voltar a prestar o serviço foi concedida apenas três dias antes das apreensões, não houve tempo de conseguir o dinheiro para quitar o financiamento. “De fato, independentemente de há quanto tempo o serviço vinha sendo prestado, fato é que, quando da busca e apreensão, a linha Borba Gato X Bayer do Brasil vinha sendo operada pela agravante que, ao que tudo indica, contraiu os empréstimos para renovar a frota e se adequar às exigências feitas pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro – DETRO-RJ da Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro”, ressalta o magistrado.

Agravo de Instrumento: 0019324-49.2015.8.19.0000