Paranapuan pede detalhes sobre prestação de contas do Consórcio Internorte.

Fonte: http://moglobo.globo.com

As informações sobre receitas e despesas das 43 empresas de ônibus do Rio parecem ser um mistério até para os operadores do sistema. A Transportes Paranapuan luta na Justiça para obrigar o consórcio Internorte, que reúne as 20 transportadoras que operam na Zona Norte, a detalhar como é feita a prestação das contas.

Ocorre que, enquanto tenha participado do consórcio (...) insta esclarecer que não vem obtendo informações minimamente aceitáveis (...). Arca-se com a despesa, mas não se sabe como os valores são despendidos, argumentam os advogados da Paranapuan na ação.

A Paranapuan diz ter dúvidas sobre qual seria a receita que teria direito pelo transporte de passageiros beneficiados pelo Bilhete Único Carioca (BUC). No processo, a empresa observou que, para funcionar, existe um sistema de compensação com o objetivo de ratear as receitas. Todavia, esses números são entregues de modo geral e totalizado, sem especificação, afirma um trecho da ação, acrescentando que isso torna impossível sistemas de auditoria e controle.

O advogado Gustavo Kloh, autor da ação, justificou a iniciativa:

O problema é que no setor das empresas de ônibus não há uma gestão que se deseja no século 21. Não há transparência disse Gustavo.

Na ação, a Paranapuan afirma ainda desconhecer os critérios para o rateio, entre as empresas, dos R$ 50 milhões que a prefeitura paga anualmente aos consórcios para ressarcir gratuidades pelo transporte dos alunos da rede pública municipal. Por fim, afirma não saber se teria direito a receber recursos ou arcar com despesas com a operação de corredores de BRTs hoje, em operação, existe apenas o Transoeste (Barra-Santa Cruz).

As desavenças com o consórcio começaram há dois anos e meio. Em janeiro de 2011, o consórcio Internorte tentou bloquear parte das receitas que a empresa teria direito pelo vale-transporte e pelo BUC. A decisão foi tomada com o argumento de que o dinheiro seria usado para quitar dívidas tributárias da associada. A Paranapuan não concordou e, em outra ação na Justiça, conseguiu suspender o bloqueio sob alegação de que a legislação concede oportunidade ao contribuinte de questionar, parcelar ou compensar tributos devidos.

Como contribuinte, a Paranapuan quer apenas ter o direito de fazer valer seus direitos e decidir a forma com que vai pagar seus tributos disse o advogado Gustavo Goiabeira.

O consórcio Internorte divulgou nota afirmando que apresentou recurso contra a liminar e alegou que a Paranapuan descumpriu obrigações contratuais. Mas não comentou as acusações de falta de transparência. O secretário municipal de Transportes, Carlos Roberto Osorio, argumentou que as pendengas são assuntos internos do consórcio. Mas, para o secretário, a ação judicial movida pela Paranapuan que põe em dúvida a transparência do sistema desvia o foco sobre o principal problema. 

Segundo Osorio, a discussão deve ser centrada nos motivos que levaram o consórcio Internorte a tentar punir a empresa:

As dúvidas manifestadas pela Paranapuan não são de exclusividade da empresa. Na semana passada, ao julgar as contas do prefeito Eduardo Paes em 2012, técnicos do Tribunal de Contas do Município (TCM) entenderam que as prestações de contas dos consórcios não tinham credibilidade, como mostrou reportagem do GLOBO. Segundo o TCM, foram observadas distorções ao se compararem as receitas obtidas, descontadas as gratuidades e as viagens com bilhete único. As informações sobre lucratividade dos consórcios, junto com os custos operacionais, servem de base para a prefeitura definir o preço das passagens. Para o TCM, seria necessário que a prefeitura fizesse uma auditoria no sistema de bilhetagem eletrônica, coordenado pela Federação das Empresas de Transporte do Rio (Fetranspor).

Dias antes da avaliação do TCM, já havia ocorrido um desencontro de informações. Enquanto a prefeitura do Rio declarava que as empresas tiveram um resultado líquido de 69,4 milhões, o presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus (Rio Ônibus), Lélis Marcos Teixeira, informou ao GLOBO que o valor seria de R$ 77,1 milhões ou seja uma diferença de R$ 7,7 milhões. Até hoje, nem a prefeitura nem o Rio Ônibus explicaram como chegaram a valores distintos.

A participação da Paranapuan no consórcio Internorte é de 8,02%. A empresa tem 14 sócios, sendo que os principais são Lely Said Chafic Rebely e Jorge Carlos Corrêa da Silva (27,25% de participação, cada.) Já o controle do consórcio está nas mãos da família de Jacob Barata, o Rei do Ônibus, que participa de pelo menos cinco empresas (N.S. de Lourdes, Ideal, Estrela, Verdun e Vila Real). Juntas, essas transportadoras somam 25% do mercado.