sexta-feira, 30 de julho de 2010

Secretaria recebe propostas de empresas interessadas na concessão das linhas de ônibus do Rio

A Secretaria municipal de Transportes recebeu, na manhã desta sexta-feira, as propostas dos consórcios interessados na concessão das linhas de ônibus da cidade, O edital previa que os envelopes seriam abertos no mesmo dia em que a secretaria os recebesse, contudo o TCM fez vários questionamentos, já respondidos pela Prefeitura que agora aguarda parecer final do Tribunal de Contas do Município sobre o edital, razão pela qual a abertura dos envelopes da licitação vai demorar mais do que o previsto.

Além disto, a Associação dos Contratados e Contratantes do Poder Público, em ação que pede a anulação da concorrência, conseguiu uma liminar que impede a análise imediata da documentação, portanto, a abertura dos envelopes e consequentemente a divulgação do resultado da licitação não têm data para ocorrer.

Os seis consórcios credenciados apresentaram propostas . Quatro têm como líderes empresas que já operam no mercado carioca. A maior disputa é para o Lote 2, que reúne os bairros da Zona Sul e Tijuca. Três consórcios disputam a concessão: o Inter-Sul, liderado pela Viação Real; o Via Sul - Metropolitana, liderado pela Via Sul Transportes Urbanos; e o SP Rio, liderado pela Vila Galvão Ltda. Os dois últimos são liderados por empresas baseadas em São Paulo.

Para o Lote 3 (Zona Norte), apresentaram propostas a SP Rio e o Consórcio Internorte, liderado pela Viação Nossa Senhora de Lourdes, com atuação no Rio. O consórcio Transcarioca, liderado pela Viação Redendotr e a Via Sul-Metropolitana são os consórcios que apresentaram propostas para o Lote 4 (Barra da Tijuca e Jacarepaguá). Para o Lote 5, apenas a Santa Cruz Transportes, liderada pela Expresso Pégaso, apresentou proposta. O prazo de concessão é de 20 anos, e as empresas vencedoras terão que se comprometer em implantar o bilhete único até 31 de dezembro, além de operar os BRTS que estão sendo projetados.

A realização da concorrência é considerada fundamental para a implantação do Bilhete Único municipal, esperada, até então, para outubro.

O governo municipal tem até o fim do ano para lançar o Bilhete Único na cidade. O benefício vai custar R$ 2,40 e servirá para duas viagens em duas horas.

Apesar de o prefeito Eduardo Paes ter garantido em público que não iria subsidiar as empresas de ônibus para implantar o Bilhete Único no município, a licitação prevê benefício fiscal para os vencedores, reduzindo o ISS cobrado deles de 2% para 0,01%. A renúncia fiscal significa, segundo o Município, menos R$ 33 milhões ao ano para os cofres públicos.

Nenhum comentário: