O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor, obteve liminar em Ação Civil Pública (ACP) determinando que as empresas de ônibus City Rio Rotas Turísticas Ltda e Viação Nossa Senhora de Lourdes (líder do Consórcio InterNorte), regularizem o serviço de transporte prestado nas linhas 375 (Ricardo de Albuquerque X Carioca), 384 (Castelo X Pavuna), 385 (Castelo X Village Pavuna – via Camboatá) e 386 (Anchieta X Carioca – via Mariópolis).
De acordo a promotoria, durante as investigações foi constatado pelo MPRJ e pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) que as empresas cometem prática abusiva ao colocar em circulação ônibus não registrados na SMTR e em péssimo estado de conservação.
A liminar concedida pela 4ª Vara Empresarial estabelece multa de R$ 5.000,00 por dia, caso qualquer das medidas determinadas seja descumprida. Ressalta-se que as empresas provavelmente recorreão da liminar concedida em primeira instância.
A ACP relata que os ônibus das quatro linhas apresentam uma série de problemas como portas emperradas e sem travas, bancos com assentos soltos e falhas da luz de freio e do limpador de para-brisa.
De acordo com a ação, outra irregularidade é que em horário de pico as linhas trafegam com frota abaixo do determinado pela SMTR. A 375, por exemplo, opera apenas com 50% dos veículos, o que corresponde a cinco coletivos, segundo constatou a Secretaria.
A liminar obriga as empresas a colocarem em circulação o número de coletivos determinado pelo Poder Público, todos em bom estado de conservação e com documentação regularizada.
A City Rio é umas das empresas do Grupo Breda no Rio de Janeiro, e por problemas similares, outra empresa do grupo, a Viação Andorinha Rio, recentemente também teve duas liminares deferidas pelo TJRJ, em seu desfavor, uma das quais já em segunda instância.
De acordo com a ação, outra irregularidade é que em horário de pico as linhas trafegam com frota abaixo do determinado pela SMTR. A 375, por exemplo, opera apenas com 50% dos veículos, o que corresponde a cinco coletivos, segundo constatou a Secretaria.
A liminar obriga as empresas a colocarem em circulação o número de coletivos determinado pelo Poder Público, todos em bom estado de conservação e com documentação regularizada.
A City Rio é umas das empresas do Grupo Breda no Rio de Janeiro, e por problemas similares, outra empresa do grupo, a Viação Andorinha Rio, recentemente também teve duas liminares deferidas pelo TJRJ, em seu desfavor, uma das quais já em segunda instância.
Também recentemente os funcionários da Viação Andorinha Rio paralisaram parcialmente as atividades da empresa, em virtude de diversas reinvidicações trabalhistas e melhores condições de trabalho.
Todas as linhas da City Rio, as dependências da empresa e a grande maioria dos veiculos utilizados pela mesma, são oriundos da Breda Rio, da Auto Diesel e da Via Rio, três empresas que por seus serviços notorialmente mal prestados a população, foram proibidas de participar da recente licitação municipal de tranposte realizada pela Prefeitura, mas que claramente burlaram o certame e o órgão Municipal e uniram todos os seus ativos um uma empresa do mesmo grupo econômico e que até então tinha a outorga para a exploração de linhas exclusivamente turisticas na cidade, justamente a City Rio Rotas Turísticas.
Portanto, os problemas que ocorrem hoje nas linhas da City Rio, são os mesmos problemas que já ocorriam há anos nas empresas que detinham as mesmas linhas que hoje por aquela são exploradas, ou seja, como houve pouquíssimo investimento e quase nenhuma melhoria, a maquiagem não durou muito.
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