O estado do Rio de Janeiro continua impedido de repassar qualquer valor à Fetranspor.

A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - Fetranspor, continua impedida de receber qualquer repasse de verbas do Estado para o custeio das gratuidades concedidas a estudantes (vale educação), idosos e pessoas com deficiência (vale social). 

O Eminente Desembargador Camilo Rulieri, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, negou a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela federação e manteve a liminar deferida pelo Juízo  da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, onde tramita a causa originária, que bloqueou R$ 180 milhões que seriam pagos à entidade.

Em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público estadual, os empresários são acusados de receberem em dobro pelas gratuidades desde 2008. O sistema, segundo aponta a promotoria, seria sustentado pelas tarifas estabelecidas e, ao mesmo tempo, pela liberação de subsídios que aumentaram os lucros das empresas e serviriam como fonte de pagamento de propinas, por anos a fio, gerando um prejuízo de R$ 512 milhões.  Entre os réus está o ex-governador Sérgio Cabral.

E na decisão agravada pela Fetranspor, além da retenção dos valores, foi determinado ao DETRO, ainda que:

"realize, no prazo de 60 dias, a necessária revisão tarifária para determinar a devolução de R$ 0,27 (vinte e sete centavos) cobrados indevidamente dos usuários pagantes no exercício de 2017, devidamente atualizados, devolução essa que deve ser feita no prazo (de) 12 meses";

Na decisão monocrática, o Desembargador relator assinalou que, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a gratuidade no transporte intermunicipal era custeada, inicialmente, pelos passageiros pagantes e, depois, pelo erário público, por meio de isenções e aportes financeiros.

Ocorre que, segundo o Ministério Público, mesmo após o aporte financeiro do Estado, não houve diminuição do valor da tarifa, ao contrário, o preço foi reajustado em 2009 e em 2017, sendo neste último, em R$ 0,27, por meio do Decreto Estadual nº 45.808/16.

“Portanto, com vistas na proteção do interesse público envolvido, diante da potencial gravidade e do dano ao erário, indefiro, inicialmente, o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, sendo certo que o pedido será reanalisado novamente após a manifestação do agravado e da Procuradoria de Justiça. Frise-se que, caso este Recurso seja provido ao final, o preço da tarifa retornará ao valor originário e o eventual prejuízo financeiro suportado pelos agravantes poderá ser reparado pelas vias próprias”, destacou.

Devemos informar que a referida decisão tem caráter liminar, e o mérito final do agravo de instrumento ainda será analisado pelo colegiado da Egrégia 1ª Câmara Cível do TJRJ.

Processo: 0071163-11.2018.8.19.0000

Fonte: http://www.tjrj.jus.br/

Foto meramente ilustrativa - Reprodução de internet

Viação Acari está a beira do fechamento!

Depois de inúmeras greves devidos aos atrasos no pagamento de salários e demais benefícios, o sindicato dos rodoviários do Rio de Janeiro se reuniu com representantes da empresa e recebeu a informação de que a mesma não tem condições de arcar com todo o passivo trabalhista, tendo apresentado uma nova proposta de parcelamento, sendo, portanto, uma situação insustentável, a vivida atualmente pela empresa.

Registra-se que outros acordos de parcelamento anteriormente firmados com os funcionários da empresa não foram cumpridos, o que torna a situação insustentável.

Os representantes do sindicato orientaram os funcionários da Viação Acari a reunirem a documentação individual de cada um, para propositura de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho, para pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho, principalmente para que rodoviário possa levantar seu Fundo de Garantia (FGTS), o mais rápido possível, e posteriormente consiga receber o seguro desemprego, sendo certo que o recebimento de tais direitos dependerão de decisão favorável da Justiça.

A Viação Acari s/a foi fundada em 1973, é uma empresa de transporte urbano de passageiros da cidade do Rio de Janeiro, e que atua dentro dos Consórcios Internorte e Transcarioca, que tem sua sede na Rua Miguel Rangel, no bairro de Cascadura, na capital fluminense.

Parece que a empresa tinha ligações com alguns sócios do Grupo RubAmérica, já falido, o que pode estar agravando a situação da mesma, não se ignorando o fato de pertencer a sócios do Grupo JAL, que detém a Transportes Flores e a Expresso Real Rio, entre outras empresas do ramo, e está sendo investigado no braço fluminense da operação Lava Jato.

CNPJ: 33.197.120/0001-80 - Quadro Societário: Nome: Valmir Fernandes do Amaral (Qualificação: 16-Presidente); Nome: Sergio Luiz Dos Reis Lavouras (Qualificação: 10-Diretor); Nome: Claudio Jose Dos Reis Lavouras (Qualificação: 10-Diretor); Nome: Manuel João Pereira (Qualificação: 10-Diretor); Nome: Cassiano Antonio Pereira (Qualificação: 10-Diretor); Nome: Maria Jose Sandar Pereira Pinto (Qualificação: 10-Diretor). Fonte: http://www.empresasrj.com/s/empresa/viacao-acari-s-a

Outras empresas já estão operando suas linhas, especialmente 457 e 607, mas alguns poucos veículos da Viação Acari estão sendo vistos em operação.

Particularmente creio que as linhas 277, 667, 456 e 686 não sejam operadas por novas empresas, e tenho dúvidas se a 254 será, já para as linhas 457, 607 e 650, creio que haverá empresas interessadas.

Fotos - Reprodução de internet

Mais de 200 irregularidade são flagradas em fiscalização de vans e kombis.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), por meio da Coordenadoria Especial de Transporte Complementar (CETC),  montou um cronograma especial de operações a serem realizadas durante esta semana. 

Só na última segunda-feira (13/01/2020), as equipes aplicaram 211 autuações por irregularidades flagradas em diversas regiões, que resultaram em 11 remoções de vans e kombis, das quais três piratas. Em  Rio das Pedras e Muzema, áreas que receberam operações especiais, foram aplicadas 55 autuações, ocorrendo três remoções, uma pirata.

Durante as abordagens, os agentes verificam a validade da documentação, o selo de vistoria, a situação do condutor, a presença de equipamentos obrigatórios, os itens de segurança, estado de conservação dos utilitários, dentre outros aspectos.

"Em posse das informações do setor de inteligência e denúncias encaminhadas por meio da Central 1746,  a área de planejamento da coordenadoria monta a estratégia de forma a dar eficiência aos recursos empregados na atividade e direcionar o trabalho das equipes operacionais, que estão diariamente nas ruas", destaca o secretário Gutenberg Fonseca.

A CETC ressalta a importância da participação da população no registro de denúncias, que são anônimas, e podem ser realizadas por meio da central 1746, de atendimento da Prefeitura. Basta fornecer placa, data, horário e local, informações que vão auxiliar no planejamento das ações.

Além de Rio das Pedras e Muzema, as ações foram realizadas em Madureira, Bonsucesso, Coelho Neto, Santa Cruz e Campo Grande.

Fonte: http://www.prefeitura.rio/

16 articulados do BRT foram vandalizados no réveillon.

Entre a noite do dia 31 de dezembro e a manhã do dia 02 de janeiro, 16 ônibus articulados do sistema BRT foram vandalizados na cidade do Rio de Janeiro, tendo vidros das janelas quebrados, portas destruídas, alçapões arrancados e lataria amassada ao longo dos corredores Transoeste e Transcarioca. Todo o sistema ficou com intervalos irregulares. 

Segundo a concessionária, o vandalismo causou a retirada dos veículos de operação para manutenção, prejudicando cerca de 19 mil passageiros. Para se ter uma ideia, uma porta quebrada pode tirar um ônibus de circulação por um dia. No caso de vidros quebrados, até cinco dias, se for afetado o mecanismo do veículo.

Em média, um articulado leva 180 pessoas e faz sete viagens por dia, ou seja, essas 1,2 mil pessoas precisarão usar outros ônibus a cada dia que esse veículo estiver em manutenção, e como foram 16 articulados vandalizados, cerca de 19,2 mil passageiros serão afetados por dia, até que todos os veículos sejam integralmente reparados.

Fonte: https://extra.globo.com/