MP x Consórcios Transcarioca, Internorte, Santa Cruz e Intersul

Notícia publicada em: http://www.tjrj.jus.br

O Exmº. Juiz Dr. Sérgio Louzada designou para o dia 15 de abril, às 14h, a audiência de conciliação do processo que o Ministério Público do Estado move contra ps Consórcios de Transportes Transcarioca, Internorte, Santa Cruz, Intersul, e o Município do Rio, a ser realizada na da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio.

O processo tem o objetivo, segundo o MP, de ajustar a prestação do serviço concedido de transporte público por ônibus no município do Rio de janeiro aos parâmetros previstos na lei, na defesa de direitos de consumidores e da moralidade administrativa, permitindo-se, com isso, incremento significativo nos níveis de mobilidade urbana da população carioca.

Entre os itens que constam na ação, está um pedido de liminar feito pelo MP para que o valor da tarifa municipal retorne para R$3,60 até a efetivação da revisão tarifária, e ainda que seja decretada a caducidade dos contratos de concessão, com realização de novos procedimentos licitatórios compreendendo o serviço de transporte regular por ônibus municipal, o serviço BRT e a bilhetagem eletrônica, no prazo máximo de 180 dias.

O Ministério Público alega que, desde o início da concessão, passaram a ser recorrentes as violações aos contratos celebrados, com um serviço de baixíssima qualidade.

Destacamos os seguintes pontos da inicial:

"Como se vê, a despeito do processo de licitação realizado no ano de 2010, sob o suposto objetivo de regularizar o modelo de transporte rodoviário por ônibus na cidade do Rio de Janeiro, o que se verificou, na verdade, foi o atendimento dos interesses dos empresários de ônibus e a manutenção das mesmas estruturas viciadas e ineficientes, prática que se reproduz até os presentes dias.

(...)

Vale registrar que, segundo informações oficiais, a frota municipal deveria ser composta de aproximadamente 8.700 veículos33, sendo 440 destes vinculados ao BRT34, mas, como se viu, esse é um dado afastado da realidade vivenciada pelos usuários, que podem contar diariamente com menos de 6.000 ônibus. A média, nos meses de novembro e dezembro de 2018, foi de cerca de 5.753 ônibus circulando.

(...)

é preciso registrar que, segundo cálculos do GATE do MPRJ39, já apresentados nos processos n. 0052698-24.2013.8.19.0001 e 0224818-68.2016.8.19.0001, considerando exclusivamente os valores objetivamente recebidos a título de tarifa e o número de passageiros transportados, bem como a parcela da tarifa destinada à renovação da frota, por previsão contratual, e os acréscimos irregulares realizados nos anos de 2015 e 2016, enquanto perduraram, verificou-se que as concessionárias já receberam, desde o início da concessão (2010), valor que já alcançou a vultosa quantia de mais de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), suficiente para climatizar toda a frota.

(...)

verifica-se que por meio de recente acordo extrajudicial, já referido no subitem 2.3, o Município e empresários de ônibus não apenas pretenderam alterar unilateralmente os prazos de climatização dos veículos, mas formalizaram grave burla à licitação das linhas de ônibus realizadas em 2010, quando o edital do certame previa no item 2.5 de seu anexo III (Requisitos Mínimos para a Prestação do Serviço) o seguinte requisito para habilitação das propostas comerciais apresentadas pelos licitantes:

2.5. Vida Útil e Idade Média dos Veículos
a) os veículos articulados e biarticulados poderão ter até 20 (vinte) anos de uso;
b) os veículos rodoviários poderão ter até 10 (dez) anos de uso;
c) os veículos Básico, Padron, e Midiônibus de no máximo 8 (oito) anos de uso;
d) os veículos miniônibus de no máximo 6 (seis) anos de uso;

e) não será permitido o reencarroçamento dos veículos;

(...)

Com efeito, demonstrando tamanha agressão ao instrumento contratual e, consequentemente, ao próprio edital que norteou todo o certame licitatório, figura o elemento “Garagens” e a manobra utilizada pelas empresas para criar e superfaturar custos com aluguel, escondendo resultados financeiros bastante positivos.

(...)

Essa manobra seria operada da seguinte forma: uma empresa do mesmo grupo econômico e, muitas vezes, dos mesmos sócios é criada e recebe imóveis para serem utilizados como garagens de ônibus. Ato contínuo, essa empresa passa a alugar esses imóveis para as empresas do seu mesmo grupo de sócios, notadamente em valores superfaturados, de forma a esconder contabilmente o lucro colossal do setor.

Tome-se o exemplo das empresas Viação Verdun S.A., Viação Nossa Senhora das Graças S.A. e Transurb S.A., todas reportando prejuízo entre os anos de 2011 e 2016,  conforme apurado pela CPI da Câmara dos Vereadores.

As três empresas possuíam em 2013 – fato que se repete reiteradamente nos demais consórcios – exatamente a mesma estrutura societária, conforme se verifica do  quadro abaixo:

Apesar de possuírem os mesmos acionistas, tais empresas alugavam imóvel para utilização como garagem de uma quarta empresa: a Verdun Empreendimentos Imobiliários S.A. Curiosamente, essa quarta empresa também possui os mesmos acionistas das três empresas para quem aluga os imóveis de garagem por valores que se reajustam em total desproporção à inflação do setor...

A situação é de tamanha afronta aos mais basilares princípios de moralidade que muitos dos contratos de aluguel, cientes da total omissão fiscalizatória do Município, são assinados pelas mesmas pessoas enquanto locadores e locatários...

(...)

Resta claro, portanto, que apesar de os imóveis pertencerem aos próprios donos das empresas de ônibus, estes “criam” contratos de aluguel, reajustados a valores astronômicos, como forma de ampliarem os custos de sua operação. Com isso, apresentam números capazes de sustentar tarifas superdimensionadas e mantém o falacioso discurso de que a redução das tarifas seria fator capaz de gerar a quebra de empresas.

(...)

A empresa Verdun, que havia apresentado prejuízo acumulado entre 2011 e 2016 de R$ 206.614,00 teria pagado, a título desse aluguel artificial, a soma de R$ 19.900.000,00,  o que demonstra ter tido, em verdade um lucro de R$ 19.693.386,00.

Já a empresa Transurb, que havia apresentado um prejuízo acumulado entre 2011 e 2016 de R$ 1.493.093,00, teria pagado, a título desse aluguel artificial, a soma de R$ 19.900.000,00, o que demonstra ter tido, em verdade, um lucro de R$ 18.406.907,00.

Por sua vez, a empresa Viação Nossa Senhora das Graças, que havia apresentado um prejuízo acumulado entre 2011 e 2016 de R$ 2.738.815,00, teria pagado, a título desse aluguel artificial de garagens a soma de R$ 19.900.000,00, o que demonstra ter tido, em verdade, um lucro de R$ 17.161.185,00.

A conclusão é óbvia: há titulares de empresas de ônibus tendo mais lucro em atividade imobiliária do que transportando pessoas.

(...)

A Paranapuan diz ter dúvidas sobre qual seria a receita a que teria direito pelo transporte de passageiros beneficiados pelo Bilhete Único Carioca (BUC). No processo, a empresa observou que, para funcionar, existe um sistema de compensação com o objetivo de ratear as receitas. “Todavia, esses números são entregues de modo geral e totalizado, sem especificação”, afirma um trecho da ação, acrescentando que isso torna impossível sistemas de auditoria e controle..."

São pedidos, também, liminarmente, a proibição temporária de qualquer novo reajuste tarifário; a integral prestação de contas do sistema de bilhetagem eletrônica; a apresentação de informações e contratos de aluguel de garagens; que seja determinado o regular procedimento de revisão tarifária; a suspensão da eficácia do acordo que altera condições contratuais e o prazo de climatização, entre outros.

Antes de decidir sobre os pedidos, o juiz determinou que o Ministério Público esclareça sobre outras ações em curso na justiça estadual que tratem, ainda que parcialmente, dos mesmos assuntos desta ação, além da designação da audiência. Atualmente, cerca de três milhões de usuários utilizam o sistema público de transportes municipais urbanos.

Processo nº 0045547-94.2019.8.19.0001

Foto: Reprodução de internet, meramente ilustrativa.

O "povo" prejudicando outros do povo - Apache Vip IV da Novacap é incendiado.

As imagens falam por si, um Caio Apache Vip IV, ano 2018, com ar condicionado, foi incendiado em Triagem, será um veículo de qualidade, a menos, para atender as pessoas de bem que utilizam o serviço da linha 371

Rodoviária Matias volta a ostentar a sua pintura tradicional.

Após um período usando uma pintura, etilo saia e blusa, com a parte superior verde e a inferior branca, para atender a primeira norma que autorizou a pintura individual das empesas de ônibus, publicada pela Prefeitura do Rio, a Rodoviária Matias, agora, voltará a ostentar a sua pintura tradicional, toda verde.  A expectativa é que somente os carros novos que serão adquiridos, a partir de então, são os que já virão de fábrica com a nova pintura, não havendo repintura dos que já estão na empresa.

Esperamos que a Auto Viação Tijuca não altere também a sua pintura, para que permaneça essa diferença no layout das duas empresas.

Auto Viação Jabour tem dois ônibus atingidos por deslizamento de terra na Av. Niemeyer.

Dois passageiros foram soterrados dentro de um ônibus da Auto Viação Jabour, na Avenida Niemeyer, no bairro de São Conrado, em razão de um grande deslizamento de terra ocorrido da encosta do morro do Vidigal, causado pelas fortes chuvas que atingiram toda a cidade.

Dois ônibus da empresa foram atingidos, ambos Marcopolo Audace, D86705 e D86729, contudo, somente houve vítimas no primeiro, os passageiros do outro e ambos os motoristas, conseguiram se salvar, ilesos, sendo que o do ônibus no qual ocorreram as mortes, está internado no Hospital Miguel Couto, em estado de choque.

Infelizmente, os danos no D86705 foram gravíssimos, e piorados pela forma como o mesmo foi retirado de sob a lama, puxado por uma escavadeira, causando perda total na carroceria.

O coronel Sarmento, do Corpo de Bombeiros, explicou que após a retirada dos dois corpos, os bombeiros checaram o interior do veículo para se certificar de que não havia mais nenhuma vítima. Com isso, os bombeiros começam a deixar o local, que foi entregue a prefeitura para a retirada do veículo da pista da Niemeyer. Bombeiros usaram motosserras para cortarem pedaços da árvore que estavam sobre o ônibus e retiraram boa parte do material. Os cabos de aço foram instalados para retirar o veículo.

Por causa das mortes, o Prefeito Marcelo Crivella decretou luto oficial no município do Rio. A cidade permanece em estágio de crise, segundo o Centro de Operações Rio (COR), com possibilidade de chuvas moderadas ainda nesta quinta-feira.

O prefeito disse ainda que nenhum morador do Vidigal será removido, em princípio. Técnicos da GeoRio farão uma vistoria em toda a encosta da comunidade, que fica às margens da Avenida Niemeyer. O objetivo é avaliar as condições do solo para saber se há riscos para as famílias que vivem na comunidade.

Passageiro morre ao cair de ônibus da Santo Antônio Transportes.

Segundo o site ofluminense, um senhor de 70 anos, identificado como Carlos Correa, faleceu ao cair de um ônibus da Santo Antônio Transportes Ltda, que fazia a linha 44-Ititioca-Niterói, quando o mesmo trafegava na Avenida Amaral Peixoto, no Centro daquela cidade.

De acordo com passageiros do coletivo, um cadeirante tinha embarcado pela porta no meio momentos antes no ponto final em Ititioca, e a vítima teria embarcado um tempo depois, em frente ao Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap), pela dianteira. O idoso então, teria ficado em pé, atrás da porta do meio, quando foi arremessado para rua. O motorista, que não quis se identificar, disse que não percebeu que a porta estava aberta. 

“Os passageiros começaram a gritar depois que eu fiz a curva. Eu não percebi, só escutei o barulho”, contou,  angustiado. 

“Estou há 18 anos no setor rodoviário e nunca tinha passado por isso. Estou muito triste com a situação”, relatou o motorista. 

A Polícia Militar se deslocou ao Quartel do Corpo de Bombeiros que fica próximo, na Avenida Jansen de Mello, para acionar o socorro.  A vítima foi atendida e encaminhada, já sem vida, para o Hospital Estadual Azevedo Lima, no Fonseca. 

Fonte: http://www.ofluminense.com.br

Chega ao fim a história da Transportes Estrela Azul.

Depois de inúmeras paralisações, motivadas por atraso no pagamento de seus funcionários, uma das mais antigas empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro, a Transportes Estrela Azul, fundada em em 24 de março de 1958, encerrou suas atividades no dia 04 de fevereiro. 

A empresa, sediada em Vila Isabel, e com segunda garagem no Sampaio, enfrentava flagrantes dificuldades financeiras, visto através da precaridade de sua frota operante, cada vez mais reduzida e aquém das necessidades de suas linhas. 

Com o encerramento das atividades da Estrela Azul, outras empresas dos Consórcios Intersul e Internorte, estão operando as suas linhas, a saber:

434 - Alpha, Braso Lisboa, Real e Graças, 02 ônibus cada;

435 - Alpha: 06, Real: 04, Tijuca, Braso Lisboa e Graças: 02 cada, e Gire: 01 ônibus;

464 - Por enquanto só visto poucas aparições da Transurb;

292 e 311: Braso Lisboa, Pavunense, Caprichosa e Estrela.

Fotos meramente ilustrativas, reprodução de internet.

Auto Viação Três Amigos adota nova pintura que aproveita elementos da utilizada antes da padronização.

A Auto Viação Três Amigos comprou de 20 unidades de ônibus novos, todos da encarroçadora Caio, modelo Apache Vip IV, encarroçados sobre chassis Mercedes-Benz OF-1519, todos com ar condicionado, atendendo assim a exigência da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro.

Com esses novos veículos, a empresa sediada em Banto Ribeiro, apresenta sua, simpática,  nova pintura, que traz elementos da pintura que era utilizada pela empresa, antes da adoção dos sistema  de consórcios e da pintura padronizada.

As linhas mais contadas para recebem os veículos são 355, 638 e 265.

Fotos da pintura utilizada antes da padronização:

Todas as fotos: Reprodução de internet.

Prefeito do Rio anuncia proibição de circulação de ônibus em parte do Centro.

Fonte: http://bandnewsfmrio.band.uol.com.br

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, decidiu tirar os ônibus de determinados pontos do Centro do Rio de Janeiro para priorizar o uso do VLT.

A Prefeitura ainda não confirmou os detalhes das modificações, que devem começar na semana que vem, quando será inaugurada a linha 3 do sistema, que vai da Central até o Aeroporto Santos Dumont.

Cálculos apontaram que o VLT é deficitário: por dia, apenas 60 mil passageiros andam nos bondes modernos. A estimativa, quando a rede foi lançada, era levar 265 mil pessoas, cerca de quatro vezes mais, e no contrato cabe à prefeitura cobrir essa diferença.

Quem vem da Zona Norte:

- Se vier pela Zona Portuária, o passageiro deve desembarcar na Rodoviária ou na Candelária, embarcando na Linha 1 (Santos Dumont) ou na Linha 2 (Praça XV) do VLT para seguir viagem;

- Se vier pelo eixo Av. Francisco Bicalho x Av. Presidente Vargas, deve desembarcar na Central ou na Candelária, embarcando na Linha 2 (Praia Formosa - Praça XV) ou na Linha 3 (Santos Dumont, via Av. Marechal Floriano) do VLT para seguir viagem;

Quem vem da Zona Oeste:

- Se vier pelo eixo Av. Francisco Bicalho x Av. Presidente Vargas, o passageiro deve desembarcar entre a Central e a Candelária, embarcando na Linha 2 (Praia Formosa - Praça XV) ou  na Linha 3 (Santos Dumont, via Av. Marechal Floriano) do VLT para seguir viagem;

Segundo informações, o itinerário dos ônibus que seguem pelo eixo Tijuca (Praça da Cruz Vermelha e Lapa) não será alterado, resta saber se as linhas oriundas da Ilha do Governador e da Zona Oeste, que fazem percurso parecido com esse, também serão preservadas.

Por Marcello Muniz: Infelizmente essa medida da Prefeitura visa principalmente diminuir o prejuízo financeiro oriundo da procura, a baixo do esperado, do sistema VLT, e não, na verdade, facilitar a vida dos usuários, principalmente aqueles que mais necessitam do serviço de transporte de massa e coletivo, os que moram mais longe, na Zona Oeste da cidade, e que, serão os mais afetados.

Muitos já pegam duas ou três conduções para chegarem em seus trabalhos, e agora terão incluído mais um trecho de baldeação em seus deslocamento.

Tal medida seria compreensível se fosse adotada em conjunto com a implementação do corredor BRT TransBrasil, mas não neste momento, em que os ônibus da Zona Oeste, e até os de algumas linhas da Zona Norte, estão extremamente escassos.

Fotos: Reprodução de internet.